Execução Fiscal 0010819-91.2013.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

R$ 13.073,99

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WALTERSON CAMPOS MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de WALTERSON CAMPOS MARTINS em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de WALTERSON CAMPOS MARTINS em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de WALTERSON CAMPOS MARTINS em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:36

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:32

Publicado Sentença em 05/06/2023.

06/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010819-91.2013.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: WALTERSON CAMPOS MARTINS Endereço: RUA 9, Nº 219, CASA, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em face de WALTERSON CAMPOS MARTINS, pelo procediment

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:49

Extinto o processo por desistência

01/06/2023, 15:49

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de WALTERSON CAMPOS MARTINS em 28/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:04

21/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de WALTERSON CAMPOS MARTINS em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de WALTERSON CAMPOS MARTINS em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:36

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:32

Publicado Sentença em 05/06/2023.

06/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010819-91.2013.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: WALTERSON CAMPOS MARTINS Endereço: RUA 9, Nº 219, CASA, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em face de WALTERSON CAMPOS MARTINS, pelo procediment

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:49

Extinto o processo por desistência

01/06/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:00

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 12:56

Desentranhado o documento

06/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 11:40

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição

06/12/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:50

Processo migrado do sistema Libra

08/11/2021, 13:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00108199120138140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

08/11/2021, 13:35

Remessa

25/03/2021, 14:37

REMESSA INTERNA

29/01/2021, 12:51

Remessa

28/01/2021, 11:53

CERTIFICAR URGENTE

08/09/2020, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2020, 14:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2020, 14:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2020, 14:57

OUTROS

13/03/2020, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 14:46

PUBLICACAO - PUBLICACAO

23/10/2019, 14:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2019, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2019, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2019, 12:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/10/2019, 12:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/10/2019, 12:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/10/2019, 15:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2019, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2019, 15:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2019, 14:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2019, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/02/2019, 11:05

Mero expediente - Mero expediente

08/02/2019, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2019, 14:11

CONCLUSOS

25/01/2019, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2019, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2019, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2019, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2019, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2019, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/01/2019, 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190009389222

14/01/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2019, 11:22

Remessa

14/01/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2019, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180506148581

12/12/2018, 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2018, 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2018, 17:26

Remessa

12/12/2018, 17:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/05/2018, 12:24

AGUARDANDO REMESSA

21/05/2018, 13:49

CITAR URGENTE

02/03/2017, 11:02

CITAR URGENTE

15/09/2016, 15:28

CITAR URGENTE

24/06/2016, 11:04

CITAR URGENTE

18/04/2016, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2016, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2016, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2016, 10:50

AGUARDANDO PETICAO

13/11/2015, 10:39

Remessa

12/11/2015, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2015, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2015, 09:44

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 11:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2014, 13:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/08/2014, 16:23

OUTROS

19/03/2014, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2014, 10:10

Mero expediente - Mero expediente

17/03/2014, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 10:10

OUTROS

07/03/2014, 14:44

OUTROS

07/03/2014, 14:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/02/2014, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/02/2014, 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

19/09/2013, 13:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/09/2013, 13:26

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 13:50