Embargos à Execução Fiscal 0801540-44.2023.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Reu

ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES

OAB/PA 8748·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA em 25/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:24

Publicado Intimação em 02/06/2025.

20/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de anatel agencia nacional de telecomunicações em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:29

Juntada de identificação de ar

09/09/2024, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 10:23

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:34

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA em 25/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:24

Publicado Intimação em 02/06/2025.

20/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 11:25

Decisão

•01/08/2024, 10:23

20/06/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de anatel agencia nacional de telecomunicações em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:29

Juntada de identificação de ar

09/09/2024, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 10:23

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:34

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 09:34

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 11:30

Apensado ao processo 0001386-45.2012.8.14.0013

31/10/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 13:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2023, 13:48

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:29

Decorrido prazo de anatel agencia nacional de telecomunicações em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:56

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0801540-44.2023.8.14.0013. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que se trata de Embargos à Execução fiscal. Desta forma, determino que os autos sejam remetidos a 2ª Vara Cível e Empresarial, a qual, nos termos do art. 119 do Código Judiciário do Estado do Pará, é privativa para processar e julgar as execuções fiscais. Capanema (PA), datado e assinado eletronicamente. ALAN RODRIGO CAMPOS M

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:06

Declarada incompetência

02/06/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:06

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 13:17

Decisão

•02/06/2023, 08:06