Procedimento Comum Cível 0828655-59.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

R$ 192.302,75

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS

CPF

Autor

AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE SOARES NEVES BARBOSA

OAB/PA 16796·CPF·Representa: Autor

ELIELSON MACIEL SILVA

OAB/PA 939·CPF·Representa: Autor

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Réu

ANDERSON COSTA RODRIGUES

OAB/PA 9880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 23:44

Transitado em Julgado em 28/11/2023

22/05/2024, 23:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/03/2024, 23:20

Juntada de Certidão

30/03/2024, 23:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/12/2023, 10:51

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:08

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:58

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:58

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:58

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:38

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS E AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, partes já qualificadas, as quais chegaram à composição após a publicação da sentença, havendo, inclusive, recurso de apelação nos autos. 2. As condições da pactuação constam no ID 97339653. 3. Relatei e passo a decidir. 4. Considerando que as partes podem resolver a lide por composição a

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:59

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 23:44

Transitado em Julgado em 28/11/2023

22/05/2024, 23:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/03/2024, 23:20

Juntada de Certidão

30/03/2024, 23:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:19

05/12/2023, 10:51

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:08

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:58

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:58

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:58

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:38

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS E AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, partes já qualificadas, as quais chegaram à composição após a publicação da sentença, havendo, inclusive, recurso de apelação nos autos. 2. As condições da pactuação constam no ID 97339653. 3. Relatei e passo a decidir. 4. Considerando que as partes podem resolver a lide por composição a

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:59

Homologada a Transação

01/11/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:46

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:54

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO CERTIFICO em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que as APELAÇÕES, ID – 95615294 e 95789798, foram interpostas pela PARTE AUTORA e REQUERIDA respectivamente. O referido é verdade e dou fé. ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 006/2006-CJRMB) 1. Intime-se as partes APELADAS, por meio de seu Procurador, para oferecerem contrarrazões ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias CPC/2015, art. 1.010, §3°). SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES COORDENADOR DO NÚCLEO DE M

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de apelação

28/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de apelação

26/06/2023, 21:30

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo 0828655-59.2017.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS - em desfavor de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Afirma que firmou com a DIRECIONAL ENGENHARIA S.A contrato de promessa de compra e venda que tinha como objeto a a

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:54

Julgado procedente em parte do pedido

02/06/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 10:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/09/2022, 10:16

Juntada de Certidão

23/09/2022, 10:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/09/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 27/04/2022 10:00 em/para 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém, #Não preenchido#.

27/04/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/04/2022 23:59.

23/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 20/04/2022 23:59.

23/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS em 20/04/2022 23:59.

23/04/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 22:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2022 10:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

11/04/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 23:32

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:39

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 10:19

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 27/11/2020 23:59.

28/11/2020, 00:39

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2020 23:59.

28/11/2020, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS em 27/11/2020 23:59.

28/11/2020, 00:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 23:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2020, 20:10

Conclusos para decisão

03/11/2020, 13:00

Cancelada a movimentação processual

03/11/2020, 13:00

Audiência Saneamento cancelada para 10/11/2020 09:40 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

21/10/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 04:57

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:42

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:42

Audiência Saneamento designada para 10/11/2020 09:40 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

30/04/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 20:20

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 11:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:14

Juntada de ato ordinatório

10/01/2020, 11:14

Juntada de certidão

10/01/2020, 11:12

Juntada de Petição de contestação

04/12/2019, 22:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 08:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 11:21

Audiência conciliação realizada para 12/11/2019 09:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

12/11/2019, 11:14

Juntada de Petição de identificação de ar

22/08/2019, 11:00

Juntada de Petição de identificação de ar

31/07/2019, 13:30

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE INFÂNCIA (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2019, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2019, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 10:31

Audiência conciliação designada para 12/11/2019 09:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

28/06/2019, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 23:29

Conclusos para decisão

01/04/2019, 10:54

Juntada de certidão

01/04/2019, 10:53

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

29/03/2019, 17:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS em 12/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:43

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

25/02/2019, 21:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 10:37

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 20:31

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 19:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 11:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS - CPF: 086.053.432-49 (REQUERENTE).

29/08/2018, 11:28

Movimento Processual Retificado

28/06/2018, 14:06

Conclusos para decisão

28/06/2018, 14:06

Conclusos para despacho

21/06/2018, 13:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS em 19/12/2017 23:59:59.

08/05/2018, 02:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 11:00

Distribuído por sorteio

06/10/2017, 10:55

Conclusos para decisão

06/10/2017, 10:55

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:19

Sentença

•02/06/2023, 08:54

Despacho

•28/04/2022, 16:41

Despacho

•24/08/2021, 10:40

Despacho

•23/08/2021, 11:39

Decisão

•05/11/2020, 10:15

Decisão

•04/11/2020, 20:10

Despacho

•21/04/2020, 08:11

Despacho

•13/04/2020, 20:20

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 11:14

Despacho

•12/11/2019, 11:21

Decisão

•28/06/2019, 10:31

Todos os documentos(20)

Sentença

•01/11/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:19

Sentença

•02/06/2023, 08:54

Despacho

•28/04/2022, 16:41

Despacho

•24/08/2021, 10:40

Despacho

•23/08/2021, 11:39

Decisão

•05/11/2020, 10:15

Decisão

•04/11/2020, 20:10

Despacho

•21/04/2020, 08:11

Despacho

•13/04/2020, 20:20

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 11:14

Despacho

•12/11/2019, 11:21

Decisão

•28/06/2019, 10:31

Decisão

•04/06/2019, 11:44

Despacho

•13/02/2019, 13:42

Despacho

•05/02/2019, 10:37

Decisão

•29/08/2018, 11:28

Despacho

•26/10/2017, 11:00