Execução Fiscal 0814117-63.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.136,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VIVIANE DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 20/07/2023

27/07/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de VIVIANE DA SILVA LIMA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:27

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0814117-63.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:30

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:16

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:59

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 20/07/2023

27/07/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de VIVIANE DA SILVA LIMA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 09:08

Sentença

•01/06/2023, 12:30

Sentença

•08/05/2023, 13:19

Despacho

•10/04/2023, 14:16

19/07/2023, 12:27

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0814117-63.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:30

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:16

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 14:48