Execução Fiscal 0801273-67.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 11.249,09

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J.G. DA SILVA COMERCIO & SERVICOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J.G. DA SILVA COMERCIO & SERVICOS LTDA. - EPP em 11/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:07

Publicado Intimação em 04/09/2025.

05/09/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 03:55

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de J.G. DA SILVA COMERCIO & SERVICOS LTDA. - EPP em 15/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:26

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de J.G. DA SILVA COMERCIO & SERVICOS LTDA. - EPP em 11/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:07

Publicado Intimação em 04/09/2025.

05/09/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 03:55

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 13:21

Decisão

•08/10/2024, 12:02

02/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de J.G. DA SILVA COMERCIO & SERVICOS LTDA. - EPP em 15/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:12

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:08

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801273-67.2021.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 RÉU: Nome: J.G. DA SILVA COMERCIO & SERVICOS LTDA. - EPP Endereço: RUA JOAQUIM ACACIO, 778, JOAQUIM ACACIO, BRASILIA, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-590 DECISÃO - MANDADO 1. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Defiro os pedidos form

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:12

Juntada de Ofício

02/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2023, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:36

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:49

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de J.G. DA SILVA COMERCIO & SERVICOS LTDA. - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:41

Juntada de Petição de identificação de ar

21/06/2021, 08:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2021, 12:33

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 09:23

Decisão

•26/05/2023, 09:58

Despacho

•08/02/2023, 13:49

Decisão

•25/03/2021, 12:33