Apelação Cível 0035396-66.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 17.954,87

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

LUIZ MACIEL PINHEIRO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

LUIZ MACIEL PINHEIRO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERIC`RDIA DO PARA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

09/07/2020, 09:58

Baixa Definitiva

09/07/2020, 09:57

Transitado em Julgado em 08/07/2020

09/07/2020, 09:56

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de parecer

10/03/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:09

Provimento por decisão monocrática

12/02/2020, 12:20

Conclusos para decisão

30/01/2020, 11:10

Cancelada a movimentação processual

30/01/2020, 11:10

Cancelada a movimentação processual

29/01/2020, 11:09

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 12:05

Todas as movimentações(23)

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

09/07/2020, 09:58

Baixa Definitiva

09/07/2020, 09:57

Transitado em Julgado em 08/07/2020

09/07/2020, 09:56

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 08/07/2020 23:59:59.

Documentos

Decisão

•18/02/2020, 09:09

Decisão

•12/02/2020, 12:20

09/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de parecer

10/03/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:09

Provimento por decisão monocrática

12/02/2020, 12:20

Conclusos para decisão

30/01/2020, 11:10

Cancelada a movimentação processual

30/01/2020, 11:10

Cancelada a movimentação processual

29/01/2020, 11:09

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/11/2019, 12:48

Conclusos para despacho

29/08/2019, 10:31

Movimento Processual Retificado

29/08/2019, 10:31

Conclusos para decisão

28/08/2019, 15:05

Recebidos os autos

28/08/2019, 14:22

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 14:22

Decisão

•06/11/2019, 12:48

Documento de Migração

•28/08/2019, 12:52