Execução Fiscal 0026346-84.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2010

Valor da Causa

R$ 53.076,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

MICROPAGE INFORMATICA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 24/07/2023

31/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2023, 15:48

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MICROPAGE INFORMATICA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0026346-84.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal na qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação. Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo extinta a presente execu

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/04/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:25

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 24/07/2023

31/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 09:22

Sentença

•27/04/2023, 10:27

07/06/2023, 15:48

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MICROPAGE INFORMATICA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0026346-84.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal na qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação. Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo extinta a presente execu

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/04/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 08:12

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:44

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2022, 11:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/02/2022, 11:10

REMESSA INTERNA

03/02/2022, 11:57

Remessa

25/01/2022, 14:21

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2022, 14:12

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2022, 13:38

Remessa

25/01/2022, 13:36

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2022, 13:00

Remessa

25/01/2022, 12:26

CERTIDAO - CERTIDAO

25/01/2022, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2022, 12:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00263466120068140301.

21/01/2022, 10:28

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA (1626919) do processo 00263466120068140301.Motivo: RECADASTRO

21/01/2022, 10:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00263466120068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

21/01/2022, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2021, 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2021, 12:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2021, 12:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2021, 12:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/08/2012, 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/08/2012, 12:56

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

13/08/2012, 07:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/05/2011, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2011, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2011, 09:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/04/2011, 11:25

À DEFENSORIA PÚBLICA

03/03/2011, 10:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/03/2011, 10:55

A SECRETARIA

23/02/2011, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2011, 19:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2011, 19:40

Remessa

22/02/2011, 19:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2011, 11:59

AO CURADOR DE AUSENTES

27/01/2011, 11:44

A SECRETARIA

24/01/2011, 15:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2011, 13:47

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

11/01/2011, 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/12/2010, 08:46

AO CURADOR DE AUSENTES

11/11/2010, 09:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/11/2010, 08:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 03 - AG. MF. EDITAL

08/03/2010, 13:40

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 14:57

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 03 PEDIDO EDITAL

13/05/2009, 13:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - PEDIDO DE EDITAL - CAIXA 05

20/06/2008, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2008, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/05/2008, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/05/2008, 13:33

VINCULAÇÃO

26/05/2008, 10:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081041596

21/05/2008, 14:59

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2008, 13:46

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 09 - DESP ORDINATÓRIO

17/01/2008, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2007, 09:34

PROVIDENCIAR EDITAIS

18/07/2007, 11:37

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido em conformidade com a resolução 14/2007

31/05/2007, 09:59

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

31/05/2007, 09:59

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à 30ª vara civel

31/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 GP.

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/02/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1276/06 - DOS SÓCIOS

31/01/2007, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/01/2007, 09:51

MANDADO PARA CORREIO - 134890382- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

17/01/2007, 08:45

CITACAO POSTAL - 2762980-MICROPAGE INFORMATICA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

16/01/2007, 21:00

CITACAO

12/01/2007, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2007, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO - 1276/06

12/01/2007, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2007, 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

10/01/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

08/01/2007, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2007, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/12/2006, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

19/12/2006, 09:45

AUTUAÇÃO

19/12/2006, 06:45

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

11/12/2006, 12:24