Execução Fiscal 0018179-66.2017.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.921,90

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA

Reu

PRESTIGE COMERCIO DE IMOVEIS SPE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2026, 09:44

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 19:50

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 19:31

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 19:25

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 19:11

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 18:57

Todas as movimentações(194)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 09:44

Decisão

•14/10/2025, 19:09

23/04/2026, 09:44

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 19:50

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 19:31

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 19:25

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 19:11

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 22:05

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 22:51

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 19:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:49

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 08:13

Expedição de Informações.

25/06/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:18

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:47

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 04:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:25

Juntada de identificação de ar

14/11/2024, 08:05

Decorrido prazo de VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA em 05/11/2024 23:59.

14/11/2024, 08:05

Juntada de identificação de ar

31/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2024, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 12:54

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 07:43

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:47

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2024, 09:27

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 10:00

Juntada de Carta

01/02/2024, 09:59

Juntada de Carta

01/02/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:56

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:09

Juntada de identificação de ar

09/11/2023, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:55

Juntada de identificação de ar

17/08/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:36

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:54

Decorrido prazo de VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018179-66.2017.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA Endereço: AVENIDA DR FREITAS PASSAGEM 03 DE OUTUBRO 307 Bairro: SACRAMENTA CEP: 66.120-680 Municipio: BELÉM VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.523,50 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:45

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 10:05

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:52

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018179-66.2017.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA DECISÃO 1. Considerando os termos da iniciativa 7 da Portaria nº 5890/2017-GP e com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC, determino a disponibilização das informações da parte executada junto ao SERASAJUD. 2. Remetam-se os autos à Procuradoria Fiscal para manifestar o que entender de direito. Santarém, 2 de junho de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:27

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 12:50

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição

21/03/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 09:44

Processo migrado do sistema Libra

29/09/2021, 10:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00181796620178140051.

29/09/2021, 08:42

Remessa

28/09/2021, 12:28

Remessa

28/09/2021, 11:07

Remessa

17/08/2021, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2021, 10:52

Remessa

16/08/2021, 10:34

REMESSA INTERNA

30/07/2021, 13:57

Remessa

15/06/2021, 12:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2021, 12:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2021, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2021, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

15/06/2021, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

15/06/2021, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210091757159

24/05/2021, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2021, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2021, 13:34

Remessa

24/05/2021, 13:34

CERTIDAO - CERTIDAO

22/04/2020, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2020, 08:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/09/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 10:39

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2019, 10:39

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

25/09/2019, 09:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/09/2019, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00181796620178140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 6017 foi removido. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

13/09/2019, 08:22

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2019, 09:46

Remessa - Mandado devolvido sem distribuição, em razão de se tratar de ordem para a prática de ato constritivo de Citação e Penhora. Desta forma, este mandado não se enquadra na previsão contida no art. 2º, § 1º, do Provimento Conjunto nº 002/2017- CJRMB/CJCI.

08/04/2019, 13:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2019, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2019, 12:56

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Belém

08/04/2019, 12:56

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

08/04/2019, 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/04/2019, 12:56

MANDADO(S) A CENTRAL

08/04/2019, 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/03/2019, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2019, 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/03/2019, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2019, 12:10

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/03/2019, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2019, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2019, 12:10

CONCLUSOS

28/02/2019, 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2019, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2019, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2019, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2019, 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2019, 09:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - x

21/02/2019, 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2019, 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190039447970

04/02/2019, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2019, 17:05

Remessa

04/02/2019, 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2019, 17:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

24/01/2019, 17:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

24/01/2019, 17:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/01/2018, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2018, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2018, 08:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180001965279

08/01/2018, 20:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2018, 20:37

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

08/01/2018, 20:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2018, 20:37

AGUARD. RETORNO DE AR

11/12/2017, 11:43

SETOR CORRESPONDENCIA

11/12/2017, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/11/2017, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2017, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2017, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2017, 09:47

CONCLUSOS

28/11/2017, 11:50

CONCLUSOS

17/11/2017, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2017, 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ TITULAR: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA

13/11/2017, 10:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2017, 10:10

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:13

Decisão

•16/04/2025, 09:18

Decisão

•11/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:26

Despacho

•01/10/2024, 12:54

Despacho

•02/09/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:47

Despacho

•31/01/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:38

Todos os documentos(19)

Decisão

•23/04/2026, 09:44

Decisão

•14/10/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:13

Decisão

•16/04/2025, 09:18

Decisão

•11/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:26

Despacho

•01/10/2024, 12:54

Despacho

•02/09/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:47

Despacho

•31/01/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:38

Decisão

•20/07/2023, 14:45

Decisão

•02/06/2023, 09:27

Despacho

•17/03/2023, 12:50