Execução Fiscal 0813644-77.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.136,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALCIDES MARIO AMARAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 25/07/2023

01/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de ALCIDES MARIO AMARAL DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:53

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2023, 11:43

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0813644-77.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:53

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:39

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:58

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 25/07/2023

01/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de ALCIDES MARIO AMARAL DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:53

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 09:53

Sentença

•08/05/2023, 13:16

Despacho

•05/04/2023, 14:39

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11/07/2023, 11:43

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0813644-77.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:53

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:39

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 11:19