Execução Fiscal 0814172-14.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.136,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO DE LEMOS MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 25/07/2023

01/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE LEMOS MOURA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:49

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2023, 11:35

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0814172-14.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:55

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:00

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 25/07/2023

01/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE LEMOS MOURA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:49

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 09:55

Sentença

•08/05/2023, 13:16

Despacho

•10/04/2023, 14:17

11/07/2023, 11:35

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0814172-14.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:55

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 15:10