Execução Fiscal 0008577-19.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.015,66

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO FANTINATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 18/08/2025

27/08/2025, 14:11

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FANTINATTO em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Publicado Edital em 26/06/2025.

06/07/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:56

Expedição de Edital.

24/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 16:44

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 18/08/2025

27/08/2025, 14:11

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FANTINATTO em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Sentença

•02/06/2023, 10:24

Sentença

•08/05/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:03

17/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Publicado Edital em 26/06/2025.

06/07/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:56

Expedição de Edital.

24/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 12:16

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FANTINATTO em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:00

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008577-19.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CARLOS ROBERTO FANTINATTO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2010 de imóvel com sequencial 101856 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:03

Processo migrado do sistema Libra

20/09/2021, 13:05

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 11:42

Remessa

20/07/2021, 09:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/02/2020, 12:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/02/2020, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2020, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2020, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2020, 13:30

CONCLUSOS

30/01/2020, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2020, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2020, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2020, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2019, 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2019, 17:12

Remessa

18/12/2019, 17:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/12/2019, 13:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/03/2018, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2018, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 14:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2018, 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2018, 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2018, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2018, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2018, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2018, 15:47

Remessa

18/01/2018, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2018, 15:47

CONCLUSOS

11/09/2014, 12:58

SETOR CORRESPONDENCIA

29/04/2013, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

29/04/2013, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2013, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2013, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2013, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2013, 10:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/03/2013, 08:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/02/2013, 09:50

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2013, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

30/01/2013, 06:56