Reintegração / Manutenção de Posse 0800470-96.2022.8.14.0022 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800470-96.2022.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI 0800470-96.2022.8.14.0022 [Esbulho / Turbação / Ameaça] SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por JENIVAL MACHADO GOMES e MARIA SUELI SERRÃO MIRANDA, em face de ARISTEU CONCEIÇÃO PINHO, ANTONIA LOPES DA CONCEIÇÃO, ADENILDO DA CONCEIÇÃO PINHO, PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA. Alegara os autores que: “Os autores são possuidores de um terreno, denominado Sítio Primavera, medindo aproximadamente 396,71 x 429,99 (trezentos e noventa e seis metros e setenta e um centímetros de frente, por quatrocentos e vinte e nove metros e noventa e nove centímetros de fundo), localizado no Rio Mineiro, afluente do Rio Panacauera, em Igarapé Miri, fruto de doação, conforme demonstram os documentos em anexo. Os autores informam, contudo, que o requerido, juntamente com o filho, invadem o seu terreno, se beneficiando da colheita de seu açaizal e da retirada ilegal de madeira da área. […]...a posse mansa e pacífica do terreno, por parte dos autores, se comprova desde a data do nascimento do Sr. Jenival, pois o terreno é herança do seu bisavô, Sr. Manoel Pinheiro Lopes, o qual foi doado por seu pai Wilson Conceição Corrêa.” Juntou documentos. Fora proferido despacho, deferindo a gratuidade da justiça, determinando a citação dos réus e designando audiência, neste ato fora parcialmente deferida a liminar, no sentido de permitir a colheita de açaí pelos autores, além disso fora nomeado perito, o qual recebera o encargo de responder os quesitos, apresentados em audiência. Instado a se manifestar, em sede de contestação, os requeridos demandaram a total improcedência do feito. Entrementes fora acostado aos autos, o demandado laudo pericial, que mesmo não sendo totalmente conclusivo, relatara que: “ao plotarmos o memorial descritivo do Sitio Bom Fim, apresentado pelo Sr. Aristeu Pinho no processo, sua área não se sobrepõem a área em litigio, ou seja, a área em litigio não faz parte da área apresentada pelo senhor Aristeu Pinho, tomando como base o documento apresentado pelo mesmo, nos autos do processo;” Entrementes, em audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas as partes e testemunhas, a parte autora apresentara suas razões finais de maneira oral, já a parte demandada protocolizara as razões finais. É o relatório, passo a decidir. 2 – FUNDAMENTOS 2.1 – Das provas dos autos Depreende-se da prova dos autos, que a área em litígio estava sob a posse do autor, por mais de 40 (quarenta) anos, sendo transmitida a posse de seus ascendentes. Neste sentido, os autores exerciam a posse de maneira mansa e pacífica, e as benfeitorias realizadas não tiveram oposição de confinantes e/ou de terceiros/parentes durante praticamente todo este período. As provas carreadas aos autos demonstram, de forma inconteste, que as limitações de frente, fundo, lado esquerdo e direito, condizem com as alegações de posse do demandante. No entanto, os autores tiveram sua posse esbulhada pelos demandados, os quais inviabilizaram a colheita de açaí fruto nativo da área. 2.2 – A posse e seus efeitos A discussão aqui suscitada diz respeito apenas ao exercício do direito possessório sobre o imóvel referido pelos autores. Trata-se da aferição da posse de imóvel rural. Consta dos autos que fora concedido o direito de posse sobre o imóvel. Neste sentido, relativamente à posse, não resta dúvidas, acerca da existência de ato atentatório à posse da demandante. No caso presente, não há quaisquer indicativos de que a posse exercida pelos autores tenha derivado de ato lesivo, contra terceiros ou mesmo de algum ato inidôneo. Ao contrário, a autor assumira a posse da área de maneira mansa e pacífica. Entrementes, a posse sobre o imóvel, até prova robusta em sentido diverso, é legítima. Portanto, qualquer ameaça contra o direito do possuidor legítimo, deverá ser rechaçada. Neste caso, segundo se percebe, inexistem razões para justificar a inversão possessória em desfavor dos autores. ´ Desta forma, ao valorar as provas dos autos infiro que o pedido possessório se encontra bem instruído e guarda correspondência com a previsão legal, acerca da proteção da posse. Neste feito, restou provado a ameaça promovida pelos demandados. 3 – DISPOSITIVO Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o processo com resolução do mérito com espeque no artigo 487, I, do CPC, para: a)INDEFERIR o pedido de perdas e danos demandado pelos autores, em face da insuficiência de provas. b) CONSOLIDAR os autores na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, assim como determinar: c) DEFERIR a aplicação de multa cominatória diária, para o caso de novo esbulho no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao dia, até o limite de R$ 100.000,00(cem mil reais), bem como ratificar em caráter definitivo todos os termos da medida antecipatória de tutela deferida. d) DETERMINAR a imediata reintegração do autor na posse esbulhada que seja autorizado o Sr. Oficial de Justiça a agir nos limites prescritos pelo art. 172, § 2°, do CPC, e a requisitar o apoio de força policial, caso seja necessário; Sem custas e sem honorários Publicar. Registrar. Intimar. Igarapé-Miri, PA, 15 de janeiro de 2024. ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(17)