Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/05/2016
Valor da Causa
R$ 8.604,67
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
Autor
L. C. MORAES - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/04/2026, 18:34
Conclusos para decisão
17/03/2026, 11:27
Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 11:29
Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 09:17
Decorrido prazo de L. C. MORAES - ME em 29/06/2023 23:59.
21/07/2023, 06:46
Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 11:11
Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
EXECUTADO: L. C. MORAES - ME CERTIDÃO CERTIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, que consta migração das fls. 02 a fls. 06, dos autos em epígrafe. Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedime
Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0092395-58.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)