Execução Fiscal 0000994-09.2010.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2012

Valor da Causa

R$ 90.205,59

Órgão julgador

Vara Única de Aurora do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO JORGE HAGE NETO em 27/03/2025 23:59.

25/04/2025, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 18:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:47

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:16

Juntada de despacho

14/02/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2022, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

25/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2022, 17:35

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de JOAO JORGE HAGE NETO em 27/03/2025 23:59.

25/04/2025, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 18:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•06/02/2022, 11:44

Sentença

•18/02/2022, 11:09

18/03/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:47

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:16

Juntada de despacho

14/02/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2022, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

25/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/04/2022, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 13:55

Juntada de Informações

28/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 23:22

Juntada de Petição de diligência

09/03/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO Endereço: RUA COITE, Nº 131, Centro, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 DESPACHO Considerando a apelação interposta no Id. 51534961, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0000994-09.2010.8.14.0100 [Dívida Ativa] EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a par

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 09:13

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:54

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 19:13

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 11:41

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO Endereço: RUA COITE, Nº 131, Centro, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0000994-09.2010.8.14.0100 [Dívida Ativa] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela ESTADO DO PARÁ em face d

21/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:35

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 10:32

Conclusos para decisão

14/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição

14/02/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:04

Conclusos para decisão

28/01/2022, 11:37

Apensado ao processo 0000028-17.2008.8.14.0100

28/01/2022, 08:21

Processo migrado do sistema Libra

26/01/2022, 11:12

OUTROS

17/01/2022, 13:33

OUTROS

07/01/2022, 11:17

OUTROS

17/12/2021, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2021, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/12/2021, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2021, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/12/2021, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/12/2021, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/12/2021, 09:29

A SECRETARIA

16/12/2021, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210263822937

16/12/2021, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2021, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2021, 10:34

Remessa

16/12/2021, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210257781777

07/12/2021, 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210257781777

06/12/2021, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2021, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2021, 14:24

Remessa

06/12/2021, 14:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

31/08/2021, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2021, 15:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/04/2014, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2014, 10:49

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/04/2014, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2014, 15:52

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2014, 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2014, 15:52

Mero expediente - Mero expediente

24/02/2014, 17:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 17:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2013, 13:21

OUTROS

25/06/2013, 15:04

CONCLUSO EM SECRETARIA

15/01/2013, 15:26

CONCLUSO EM SECRETARIA

11/12/2012, 12:40

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/09/2012, 09:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/09/2012, 08:58

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00009940920108140100.

19/09/2012, 08:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - ARMÁRIO MISTO, BANDEJA 04, AG. CONCLUSÃO 02, AURORA

19/07/2012, 11:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - Aurora do Pará

14/06/2012, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2012, 08:56

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Ofício nº150/CAP encaminhando os autos a Procuradoria para manifestação.. Recebido por: YASKARA XAVIER LUCIANO LUCENA - Secretaria de Aurora do Para.

12/04/2012, 05:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - cumprir despacho execução fiscal.

01/02/2012, 10:43

DESPACHO

31/01/2012, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2012, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/01/2012, 04:44

GABINETE DO JUIZ - Concluso ao Dr. José Leonardo. Recebido por: YASKARA XAVIER LUCIANO LUCENA - Secretaria de Aurora do Para.

16/01/2012, 04:44

CONCLUSO EM SECRETARIA - Aguardando Conclusão

09/12/2011, 07:19

DESPACHO

15/02/2011, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2011, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/02/2011, 04:48

GABINETE DO JUIZ - Concluso a Dra. Adelina Luiza Moreira.. Recebido por: LUCIANA TAVARES DO NASCIMENTO - Secretaria de Aurora do Para.

15/02/2011, 04:47

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

07/12/2010, 06:54

Despacho

•25/02/2022, 09:13

Despacho

•22/08/2022, 11:29

Sentença

•30/11/2024, 19:22

Sentença

•02/12/2024, 13:48

Despacho

•17/03/2025, 17:47