Execução Fiscal 0000163-43.2001.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F. GONCALVES LIMA

Reu

F GONCALVES LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2025, 12:26

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:10

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:46

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2025, 12:26

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 12:26

Decisão

•01/08/2024, 10:22

10/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:10

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de F. GONCALVES LIMA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 02:59

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:20

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000163-43.2001.8.14.0013. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: F. GONCALVES LIMA Endereço: desconhecido ID: DESPACHO DESPACHO - MANDADO Na forma do Art, 1º, §2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para elet

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:46

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 15:56

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:03

Processo migrado do sistema Libra

19/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2022, 13:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/05/2022, 13:17

PROCESSOS A DIGITALIZAR

18/05/2022, 14:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2022, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2022, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2022, 10:30

CONCLUSOS

27/05/2021, 12:08

CONCLUSOS

13/03/2020, 15:47

CONCLUSOS

08/03/2019, 11:02

CONCLUSOS

27/10/2017, 10:06

CONCLUSOS

09/02/2017, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2017, 16:35

AGUARDANDO REMESSA

05/02/2017, 14:16

AGUARDANDO REMESSA

05/02/2017, 14:15

AGUARDANDO REMESSA

05/02/2017, 14:12

AGUARDANDO REMESSA

05/02/2017, 14:10

AGUARDANDO REMESSA

05/02/2017, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2017, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2017, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2017, 11:44

AGUARDANDO JUNTADA

27/01/2017, 13:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2016, 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160175953986

06/05/2016, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2016, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2016, 10:36

Remessa

06/05/2016, 10:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/12/2015, 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/12/2015, 09:46

AO CONTADOR.

06/10/2015, 14:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2015, 14:34

À DISTRIBUIÇÃO

23/07/2015, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/07/2015, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/07/2015, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/07/2015, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/07/2015, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2015, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2015, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2015, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2015, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE 01- EXECUÇÃO FISCAL- PRATELEIRA A

10/04/2014, 12:10

CONCLUSOS

08/04/2014, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2014, 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2014, 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2014, 14:15

AGUARDANDO PETICAO

11/03/2014, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2014, 11:45

Remessa

10/03/2014, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2014, 11:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/11/2013, 11:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/11/2013, 15:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2013, 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2013, 15:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2013, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2013, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2013, 08:44

Remessa

07/08/2013, 08:44

OUTROS

06/10/2012, 15:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001631520018140013: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

11/06/2012, 10:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

17/06/2011, 00:17

OUTROS

25/06/2008, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2008, 12:37

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA - 2ª Vara Cumulativa Civel/Penal.

25/06/2008, 12:37

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

14/07/2006, 08:47

Decisão

•29/02/2024, 09:38

Despacho

•02/06/2023, 11:08

Despacho

•02/06/2023, 10:46