Execução Fiscal 0000165-27.2012.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 6.692,38

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA DO GESSO LTDA ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:10

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:13

Extinto o processo por desistência

14/11/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de CASA DO GESSO LTDA ME em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:00

Conclusos para julgamento

11/06/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 07:44

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000165-27.2012.8.14.0013. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Nome: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS N 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: CASA DO GESSO LTDA ME Endereço: desconhecido ID: DESPACHO DESPACHO - MANDADO Na forma do Art, 1º, §2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e r

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:15

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:10

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:13

Extinto o processo por desistência

14/11/2023, 11:49

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 12:13

Sentença

•14/11/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de CASA DO GESSO LTDA ME em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:00

Conclusos para julgamento

11/06/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 07:44

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000165-27.2012.8.14.0013. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Nome: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS N 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: CASA DO GESSO LTDA ME Endereço: desconhecido ID: DESPACHO DESPACHO - MANDADO Na forma do Art, 1º, §2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e r

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:46

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 16:01

Conclusos para decisão

02/09/2022, 08:43

Processo migrado do sistema Libra

20/05/2022, 09:36

PROCESSOS A DIGITALIZAR

19/05/2022, 15:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2022, 09:39

Mero expediente - Mero expediente

10/05/2022, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2022, 09:00

CONCLUSOS

31/05/2021, 11:17

CONCLUSOS

11/03/2019, 08:26

CONCLUSOS

06/02/2019, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2019, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2019, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2019, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2019, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190022944875

23/01/2019, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2019, 12:54

Remessa

23/01/2019, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2019, 12:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/10/2018, 11:10

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JONAS CARDOSO FERNANDES (13772848) do processo 00001652720128140013.Motivo: determinação do juízo

18/09/2018, 15:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/09/2018, 15:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2018, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2018, 14:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2018, 14:38

CONCLUSOS

14/06/2018, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2018, 09:50

CERTIDAO - CERTIDAO

05/06/2018, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2018, 14:49

CERTIDAO - CERTIDAO

05/06/2018, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2018, 14:42

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/08/2017, 09:16

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2017, 12:17

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/03/2017, 12:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/03/2017, 14:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/02/2017, 08:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2017, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2017, 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2017, 10:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/02/2017, 22:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2017, 22:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2017, 22:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/02/2017, 22:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2017, 21:59

CITACAO - CITACAO

11/02/2017, 21:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/08/2015, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/08/2015, 19:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2015, 19:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2015, 19:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2015, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2015, 12:06

CONCLUSOS

16/07/2015, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2015, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2015, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2015, 10:18

AGUARDANDO JUNTADA

09/07/2015, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2015, 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2015, 14:09

Remessa

02/07/2015, 14:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/06/2015, 14:09

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/06/2015, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/06/2015, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2015, 15:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/06/2015, 15:20

OUTROS

18/06/2015, 09:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/06/2015, 11:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/06/2015, 11:22

AGUARDANDO MANDADO

03/06/2015, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/06/2015, 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : VANETE POMPEU DA SILVA SALES

02/06/2015, 13:14

MANDADO(S) A CENTRAL

02/06/2015, 12:37

AGUARDANDO MANDADO

02/06/2015, 11:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/06/2015, 09:30

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2015, 15:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/05/2015, 17:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2015, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2015, 11:53

CITACAO - CITACAO

16/05/2015, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2015, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 14:17

CONCLUSOS

22/04/2015, 08:45

CONCLUSOS

07/11/2014, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2014, 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2014, 14:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/05/2014, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2014, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2014, 13:49

Remessa

13/02/2014, 13:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/01/2014, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2014, 14:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

15/01/2014, 13:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001652720128140013: - Valor de causa inserido: 6692.38.

15/01/2014, 13:26

À UNAJ

18/12/2013, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2013, 15:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2013, 15:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARMÁRIO 01- PRATELEIRA 02- 2-A.

21/11/2013, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2013, 12:34

Remessa

19/07/2013, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2013, 12:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/03/2013, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/02/2013, 11:59

PROCESSOS PARA SANEAR

20/08/2012, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2012, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2012, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2012, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2012, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2012, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2012, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2012, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2012, 13:51

Remessa - Correspondência devolvida pelos Correios.

06/08/2012, 13:51

OUTROS

31/07/2012, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2012, 11:08

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

29/07/2012, 11:08

OUTROS

25/06/2012, 13:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/02/2012, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/02/2012, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/02/2012, 19:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2012, 15:12

OUTROS

26/01/2012, 10:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/01/2012, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

25/01/2012, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

25/01/2012, 11:22

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

25/01/2012, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 2ª VARA CUMULATIVA CIVEL/PENAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA 2ª VARA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: CHARLES CLAUDINO FERNANDES

25/01/2012, 11:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/01/2012, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2012, 10:13

Remessa

24/01/2012, 10:13

Despacho

•02/06/2023, 11:15

Despacho

•02/06/2023, 10:46