Execução Fiscal 0000043-97.2001.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.866,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J. M. FREITAS DE LIMA

Reu

J M FREITAS DE LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/04/2026, 14:20

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:02

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de diligência

13/03/2025, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 08:24

Todas as movimentações(149)

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/04/2026, 14:20

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:26

29/10/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:02

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de diligência

13/03/2025, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 12:26

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:03

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 11:43

Juntada de Carta rogatória

30/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de J. M. FREITAS DE LIMA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 02:59

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000043-97.2001.8.14.0013. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Nome: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO Endereço: desconhecido Nome: J. M. FREITAS DE LIMA Endereço: desconhecido ID: DESPACHO - MANDADO Na forma do Art, 1º, §2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidad

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:46

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 11:17

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:08

Processo migrado do sistema Libra

18/05/2022, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2022, 11:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/05/2022, 11:11

PROCESSOS A DIGITALIZAR

17/05/2022, 14:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2022, 09:55

Mero expediente - Mero expediente

10/05/2022, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2022, 11:46

CONCLUSOS

28/05/2021, 10:44

CONCLUSOS

13/03/2020, 16:29

CONCLUSOS

08/03/2019, 13:42

CONCLUSOS

25/01/2019, 10:20

CONCLUSOS

16/08/2018, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2018, 15:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/08/2018, 13:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/08/2018, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2018, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2018, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2018, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180305899550

31/07/2018, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2018, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2018, 11:35

Remessa

31/07/2018, 11:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2018, 13:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2018, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2018, 13:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/03/2018, 11:30

À UNAJ

22/02/2018, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 14:43

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/02/2018, 14:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/02/2018, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 14:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000433320018140013: - Observação removida.

20/02/2018, 14:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000433320018140013: Município atualizado: 2202 - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

20/02/2018, 14:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/03/2017, 15:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/03/2017, 12:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

07/03/2017, 11:52

À UNAJ

06/03/2017, 14:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/02/2017, 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/02/2017, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2017, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2017, 10:36

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR - ESTANTE-1 PILHA- O

27/06/2016, 09:32

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

23/06/2016, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/06/2016, 11:34

À UNAJ

16/06/2016, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2016, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2016, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2016, 10:41

CONCLUSOS

18/03/2016, 13:30

CONCLUSOS

05/11/2015, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2015, 17:01

CONCLUSOS

28/10/2015, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2015, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2015, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2015, 11:12

AGUARDANDO JUNTADA

21/09/2015, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2015, 09:28

Remessa

16/09/2015, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2015, 09:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/08/2015, 12:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2015, 14:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/05/2015, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2015, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2015, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE 01- EXECUÇÃO FISCAL- PRATELEIRA A

10/04/2014, 12:08

CONCLUSOS

08/04/2014, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2014, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2014, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2014, 14:14

AGUARDANDO PETICAO

11/03/2014, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2014, 11:46

Remessa

10/03/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2013, 09:48

Remessa

25/11/2013, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2013, 09:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/11/2013, 11:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/11/2013, 15:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/11/2013, 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2013, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2013, 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2013, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2013, 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2013, 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2013, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2013, 13:08

Remessa

19/07/2013, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2013, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARMÁRIO 01, PRATELEIRA 02, 2-A.

24/06/2013, 11:58

CONCLUSO EM SECRETARIA

22/06/2013, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/06/2013, 15:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2013, 15:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2013, 15:51

AGUARDANDO PETICAO

11/06/2013, 10:36

Remessa

10/06/2013, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2013, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2013, 09:16

A FAZENDA PÚBLICA

23/10/2012, 10:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000433320018140013: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

01/08/2012, 19:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

17/06/2011, 00:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/11/2010, 12:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/03/2010, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2010, 09:44

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA LUCIA DA SILVA SERRA - Secretaria 2ª Vara de Capanema.

09/03/2010, 09:44

OUTROS

25/06/2008, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2008, 12:32

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA - 2ª Vara Cumulativa Civel/Penal.

25/06/2008, 12:32

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

12/07/2006, 12:19

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:26

Decisão

•30/07/2024, 12:26

Despacho

•02/06/2023, 11:23

Despacho

•02/06/2023, 10:46