Execução Fiscal 0000095-44.2011.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 86.611,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

SEBASTIAO MIGUEL DA CRUZ

Reu

FUNDACAO SOCIOAMBIENTAL DO NORDESTE PARAENSE

Reu

MARIA DE JESUS DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS LIMA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de FUNDACAO SOCIOAMBIENTAL DO NORDESTE PARAENSE em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DA CRUZ em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:43

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 13:05

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000095-44.2011.8.14.0013. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: desconhecido Nome: MARIA DE JESUS DOS SANTOS LIMA Endereço: RUA BERNARDO SAYÃO, 410, Centro, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Nome: FUNDACAO SOCIOAMBIENTAL DO NORDESTE PARAENSE Endereço: desconhecido Nome: SEBASTIAO MIGUEL DA CRUZ Endereço: desconhecido ID: DESPACHO DESPACHO - MANDADO Na forma do Art, 1º, §2º, XX, do provimen

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:26

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS LIMA em 29/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 09:38

Despacho

•02/06/2023, 11:26

21/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de FUNDACAO SOCIOAMBIENTAL DO NORDESTE PARAENSE em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DA CRUZ em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:43

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 13:05

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000095-44.2011.8.14.0013. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: desconhecido Nome: MARIA DE JESUS DOS SANTOS LIMA Endereço: RUA BERNARDO SAYÃO, 410, Centro, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Nome: FUNDACAO SOCIOAMBIENTAL DO NORDESTE PARAENSE Endereço: desconhecido Nome: SEBASTIAO MIGUEL DA CRUZ Endereço: desconhecido ID: DESPACHO DESPACHO - MANDADO Na forma do Art, 1º, §2º, XX, do provimen

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:46

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:26

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 11:26

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2022, 11:37

Processo migrado do sistema Libra

15/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 13:28

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

26/05/2022, 09:37

PROCESSOS A DIGITALIZAR

13/05/2022, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2022, 10:35

Mero expediente - Mero expediente

11/05/2022, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2022, 09:57

CONCLUSOS

15/03/2022, 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2022, 13:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/02/2022, 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO

16/02/2022, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2022, 12:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/10/2021, 10:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000958020118140013: Munic pio atualizado: 2202 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL FEDERAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000954420118140013.

13/10/2021, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2021, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 15:57

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

28/09/2021, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 15:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/09/2021, 15:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/08/2021, 12:53

CONCLUSOS

23/08/2021, 09:48

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2021, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 09:28

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/07/2021, 09:28

AGUARDANDO REMESSA

13/07/2021, 14:14

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/06/2021, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2021, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2021, 12:04

Decisão anterior - Decisão anterior

10/06/2021, 12:04

CONCLUSOS

31/05/2021, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2019, 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO

12/06/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/06/2019, 16:49

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/04/2019, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2019, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2019, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2019, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190132009444

08/04/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2019, 10:54

Remessa

08/04/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2019, 10:54

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 12:59

AGUARDANDO REMESSA

16/01/2019, 14:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2019, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2019, 10:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/01/2019, 10:14

CONCLUSOS

08/01/2019, 14:40

CONCLUSOS

03/12/2018, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/11/2018, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2018, 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2018, 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2018, 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180482857523

28/11/2018, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2018, 10:38

Remessa

28/11/2018, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2018, 10:38

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 09:48

AGUARDANDO REMESSA

08/08/2018, 10:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2017, 14:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/03/2017, 12:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/03/2017, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 13:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 13:16

CONCLUSOS

13/11/2016, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2016, 13:02

AGUARDANDO REMESSA

17/10/2016, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2016, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 11:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2016, 14:13

Remessa

23/03/2016, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2016, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2016, 12:51

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 13:27

AGUARDANDO AUDIENCIA

18/02/2016, 14:33

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2016, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 14:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2016, 10:15

AO CONTADOR.

06/10/2015, 11:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/08/2015, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2015, 14:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2015, 16:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2015, 16:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE 01 - EXECUÇÃO FISCAL - PRATELEIRA D.

17/10/2014, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE 01 - EXECUÇÃO FISCAL - PRATELEIRA D.

17/10/2014, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARMÁRIO 01- PRATELEIRA 01- 1-A.

16/04/2014, 13:15

CONCLUSOS

15/04/2014, 16:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2014, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2014, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2014, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2014, 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2014, 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2014, 14:28

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2014, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2014, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2014, 12:25

Remessa

03/04/2014, 12:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/11/2013, 13:16

AG. REMESSA JUSTICA FEDERAL

11/09/2013, 09:39

OUTROS

05/09/2013, 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/09/2013, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 10:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/08/2013, 10:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/08/2013, 11:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/08/2013, 11:28

AGUARDANDO MANDADO

25/07/2013, 08:42

AGUARDANDO MANDADO

25/07/2013, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : ELLITON MENDONCA NUNES

24/07/2013, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/07/2013, 11:45

AGUARDANDO MANDADO

24/07/2013, 10:59

MANDADO(S) A CENTRAL

24/07/2013, 08:37

PREPARACAO DE MANDADO

12/06/2013, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 16:11

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 16:11

AGUARDANDO PRAZO

17/05/2013, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2013, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2013, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2013, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2013, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2013, 12:58

Remessa

16/05/2013, 12:58

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2013, 08:34

OUTROS

26/04/2013, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2013, 09:16

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

22/04/2013, 09:16

PROVIDENCIAR CITACAO

10/11/2012, 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/09/2011, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2011, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2011, 15:51

Remessa - OF Nº 22236/11 DEVOLVENDO PROCESSO DE Nº 201110000689

16/09/2011, 15:51

VISTA AO PROCURADOR - A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- BELÉM-PA

25/08/2011, 09:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000958020118140013: - Observação inserida.

11/08/2011, 14:45

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000958020118140013.

11/08/2011, 14:44

OUTROS

19/04/2011, 09:22

DESPACHO

18/04/2011, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2011, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2011, 07:33

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA - 2ª Vara Cumulativa Civel/Penal.

15/03/2011, 07:33

CONCLUSO EM SECRETARIA

17/01/2011, 10:27

AUTUAÇÃO

12/01/2011, 11:38

A SECRETARIA

11/01/2011, 12:58

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 13002 - 2ª Vara Cumulativa Civel/Penal . Usuario: EMANOELJC

10/01/2011, 21:05

Despacho

•02/06/2023, 10:46