Execução Fiscal 0004217-34.2005.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2005

Valor da Causa

R$ 12.344,63

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRUNINHA ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO ARAUJO MARTINI SANTOS

CPF

Reu

RUY MARTINI SANTOS FILHO

CPF

Reu

RUY MARTINI SANTOS

CPF

Reu

BRUNINHA ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:27

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de FABIO ARAUJO MARTINI SANTOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:16

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS FILHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:12

Decorrido prazo de BRUNINHA ALIMENTOS LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:12

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:12

Publicado EDITAL em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRUNINHA ALIMENTOS LTDA - ME, FÁBIO ARA ÚJO MARTINE SA NTOS, RUY MARTINE SANTOS e RUY MARTINE SANTOS FILHO VALOR DA CAUSA: R$: 12.344,63 (doze mil trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos) NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 2002570062893-7 DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 31/01/2002 EDITAL Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO n° 0004217-34.2005.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL

05/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(405)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:27

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 10:34

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de FABIO ARAUJO MARTINI SANTOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:16

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS FILHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:12

Decorrido prazo de BRUNINHA ALIMENTOS LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:12

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:12

Publicado EDITAL em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRUNINHA ALIMENTOS LTDA - ME, FÁBIO ARA ÚJO MARTINE SA NTOS, RUY MARTINE SANTOS e RUY MARTINE SANTOS FILHO VALOR DA CAUSA: R$: 12.344,63 (doze mil trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos) NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 2002570062893-7 DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 31/01/2002 EDITAL Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO n° 0004217-34.2005.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:40

Juntada de Edital

02/06/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 10:13

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:29

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição

26/10/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 11:52

Desapensado do processo 0009399-64.2006.8.14.0006

21/10/2021, 09:38

Apensado ao processo 0009399-64.2006.8.14.0006

21/10/2021, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de FABIO ARAUJO MARTINI SANTOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição

21/06/2021, 17:16

Conclusos para decisão

21/06/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:24

Juntada de Certidão

16/06/2021, 12:26

Processo migrado do Sistema Libra

16/06/2021, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 11:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/06/2021, 11:10

Remessa - Remessa

30/04/2021, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 11:18

Remessa

27/04/2021, 11:17

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/04/2021, 10:36

Remessa - Remessa

27/04/2021, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/04/2021, 09:53

Remessa

22/04/2021, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2021, 12:33

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/04/2021, 12:33

Remessa - Remessa

22/04/2021, 12:33

OUTROS

22/04/2021, 12:32

OUTROS

22/04/2021, 11:36

OUTROS

20/04/2021, 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2021, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/11/2020, 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/11/2020, 09:13

AGUARDANDO PRAZO

06/11/2020, 11:13

AGUARDANDO PRAZO

06/11/2020, 11:11

OUTROS

03/11/2020, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/10/2020, 14:19

À UNAJ

16/09/2020, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2020, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/09/2020, 09:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/09/2020, 09:20

OUTROS

15/09/2020, 09:39

Recebimento - Recebimento

15/09/2020, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2020, 09:39

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/09/2020, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/09/2020, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/09/2020, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2020, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2020, 12:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/08/2020, 11:28

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/08/2020, 11:27

Conclusão - Conclusão

26/08/2020, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2020, 11:27

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/08/2020, 11:26

Conclusão - Conclusão

26/08/2020, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2020, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2020, 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2020, 14:08

Recebimento - Recebimento

19/03/2020, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 09:49

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 09:49

Recebimento - Recebimento

30/01/2020, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 10:57

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/01/2020, 10:57

ARQUIVADO EM SECRETARIA

30/01/2020, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/01/2020, 13:49

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

17/01/2020, 13:37

À UNAJ

06/12/2019, 10:45

Remessa - Remessa

06/12/2019, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 10:45

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/12/2019, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2019, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2019, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 11:18

AGUARDANDO PRAZO

10/10/2019, 13:25

OUTROS

27/09/2019, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 09:21

AGUARDANDO JUNTADA

19/09/2019, 12:11

OUTROS

19/09/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2019, 11:53

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/09/2019, 11:53

Recebimento - Recebimento

19/09/2019, 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190378169448

17/09/2019, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190378169448

13/09/2019, 16:30

Remessa

13/09/2019, 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2019, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2019, 16:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2019, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2019, 09:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

15/04/2019, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 10:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/03/2019, 10:59

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/08/2018, 08:24

Remessa - Remessa

23/08/2018, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2018, 08:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/08/2018, 08:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/08/2018, 11:16

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/08/2018, 09:10

Recebimento - Recebimento

17/08/2018, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2018, 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2018, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2018, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2018, 14:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/07/2018, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2018, 13:46

OUTROS

06/07/2018, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2018, 13:14

Conclusão - Conclusão

04/06/2018, 13:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

04/06/2018, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018, 13:14

CERTIDAO - CERTIDAO

04/06/2018, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018, 13:09

OUTROS

11/05/2018, 13:33

OUTROS

17/04/2018, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2018, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2018, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2018, 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170505075325

23/11/2017, 15:50

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

23/11/2017, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2017, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2017, 15:50

AGUARDANDO PRAZO

09/11/2017, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2017, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2017, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2017, 13:04

AGUARDANDO JUNTADA

02/10/2017, 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170390987417

13/09/2017, 09:10

Remessa

13/09/2017, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2017, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2017, 09:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/08/2017, 09:19

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/08/2017, 08:35

Remessa - Remessa

17/08/2017, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 08:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/08/2017, 09:56

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/08/2017, 09:38

Recebimento - Recebimento

16/08/2017, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2017, 09:38

OUTROS

16/08/2017, 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2017, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2017, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2017, 11:41

CONCLUSOS

21/06/2017, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 09:36

Conclusão - Conclusão

21/06/2017, 09:36

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/06/2017, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:36

OUTROS

03/04/2017, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2017, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2017, 10:50

OUTROS

24/03/2017, 13:04

Recebimento - Recebimento

24/03/2017, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017, 12:58

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/03/2017, 12:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170104434673

16/03/2017, 16:20

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

16/03/2017, 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2017, 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2017, 16:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/10/2016, 10:24

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/10/2016, 10:23

Remessa - Remessa

06/10/2016, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 10:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/09/2016, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:34

Recebimento - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:06

Recebimento - Recebimento

26/09/2016, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2016, 13:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

23/09/2016, 11:47

À UNAJ

23/09/2016, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2016, 10:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/09/2016, 10:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/09/2016, 10:11

OUTROS

20/09/2016, 12:23

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/09/2016, 11:05

Recebimento - Recebimento

20/09/2016, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 11:05

OUTROS

20/09/2016, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2016, 09:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

02/09/2016, 11:39

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

02/09/2016, 11:39

À UNAJ

23/08/2016, 12:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/08/2016, 12:41

Remessa - Remessa

23/08/2016, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 12:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042171220058140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 8226.76 para 12344.63. - Observação alterada. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

23/08/2016, 11:25

OUTROS

23/08/2016, 11:15

OUTROS

19/08/2016, 09:31

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 14:03

PROVIDENCIAR CITACAO

03/11/2015, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2015, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2015, 11:34

OUTROS

23/10/2015, 11:42

Remessa - BRUNINHA ALIMENTOS LTDA

22/10/2015, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2015, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2015, 13:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/10/2015, 10:41

Remessa - Remessa

15/10/2015, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 10:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/10/2015, 10:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/09/2015, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 10:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/09/2015, 10:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/09/2015, 10:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/09/2015, 10:05

OUTROS

24/09/2015, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2015, 14:41

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

23/09/2015, 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2015, 14:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2015, 14:40

OUTROS

16/09/2015, 12:35

OUTROS

03/09/2015, 09:45

OUTROS

15/06/2015, 12:23

Remessa - PGE

03/06/2015, 17:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2015, 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2015, 17:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/05/2015, 09:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/05/2015, 09:36

Remessa - Remessa

15/05/2015, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2015, 09:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/04/2015, 10:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/04/2015, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/04/2015, 12:25

OUTROS

23/04/2015, 14:55

OUTROS

23/04/2015, 14:55

Recebimento - Recebimento

23/04/2015, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2015, 14:55

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/04/2015, 14:55

Recebimento - Recebimento

23/04/2015, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2015, 14:54

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/04/2015, 14:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/04/2015, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2015, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2015, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2015, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2015, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2015, 15:00

Conclusão - Conclusão

06/04/2015, 15:00

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/04/2015, 15:00

OUTROS

31/03/2015, 12:57

OUTROS

12/01/2015, 10:26

OUTROS

09/12/2014, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/12/2014, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2014, 10:54

OUTROS

01/12/2014, 08:32

OUTROS

09/10/2014, 07:37

Recebimento - Movimento de arquivamento null

09/10/2014, 07:36

Recebimento - Recebimento

09/10/2014, 07:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2014, 07:36

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

23/09/2014, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2014, 16:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2014, 16:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/07/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2014, 10:12

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/07/2014, 10:12

Remessa - Remessa

23/07/2014, 10:12

OUTROS

23/07/2014, 10:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/07/2014, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2014, 09:34

CERTIDAO - CERTIDAO

21/07/2014, 09:34

SAÍDA DE RECURSO - prosseguimento

21/07/2014, 09:28

OUTROS

17/07/2014, 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/07/2014, 13:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/07/2014, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/07/2014, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2014, 09:20

Conclusão - Conclusão

03/07/2014, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2014, 09:20

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/07/2014, 09:20

OUTROS

30/06/2014, 09:45

OUTROS

30/06/2014, 09:38

OUTROS

23/05/2014, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2014, 07:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2014, 07:31

OUTROS

12/05/2014, 09:52

OUTROS

29/04/2014, 07:41

OUTROS

15/04/2014, 15:45

OUTROS

08/04/2014, 12:31

Remessa - PGE

02/04/2014, 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2014, 17:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2014, 17:48

OUTROS

31/03/2014, 10:46

Recebimento - Movimento de arquivamento null

31/03/2014, 10:45

Recebimento - Recebimento

31/03/2014, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2014, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2014, 09:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/02/2014, 09:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/09/2013, 12:45

Remessa - Remessa

19/09/2013, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2013, 12:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/08/2013, 10:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/08/2013, 11:07

AGUARD. RETORNO DE AR

30/07/2013, 12:12

PROVIDENCIAR CITACAO

27/06/2013, 12:01

PROVIDENCIAR CITACAO

27/06/2013, 11:47

PROVIDENCIAR CITACAO

03/05/2013, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2013, 08:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042171220058140006: - Valor de causa alterado de 2759.19 para 8226.76. - Observação alterada.

24/04/2013, 11:29

Remessa - Remessa

14/03/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 10:46

À UNAJ

14/03/2013, 10:43

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

12/03/2013, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2013, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2013, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2013, 12:49

Conclusão - Conclusão

06/03/2013, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 12:48

AGUARD. RETORNO DE AR

30/01/2013, 09:21

OUTROS

19/12/2012, 11:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2012, 10:02

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL para Comarca: ANANINDEUA, da Competência: : EXECUCAO FISCAL ESTADUAL para Competência: EXECUÇÃO FISCAL, da Vara: 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, da Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, do JUIZ TITULAR: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA para JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS Justificativa: DESPACHO.

13/12/2012, 10:02

REMESSA A OUTRA COMARCA - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

12/12/2012, 10:46

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

17/09/2012, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2012, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2012, 11:39

AGUARDANDO REMESSA TJE

23/08/2012, 11:19

A SECRETARIA

16/08/2012, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/08/2012, 08:25

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência

14/08/2012, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2012, 12:02

EM CONCLUSÃO

09/08/2012, 12:25

EM CONCLUSÃO

09/08/2012, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2011, 14:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

20/06/2011, 12:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/06/2011, 11:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/06/2011, 10:31

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ANANINDEUA para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, da Competência: : EXECUÇÃO FISCAL para Competência: EXECUCAO FISCAL ESTADUAL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA para Vara: 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA para Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, do : MARIA VITORIA TORRES DO CARMO para JUIZ TITULAR: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA Justificativa: 0004217-12.2005.814.0006

17/06/2011, 10:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042171220058140006: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

17/06/2011, 10:31

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

17/06/2011, 09:56

ENVIAR JUIZO COMPETENTE.

16/06/2011, 09:41

Remessa - Remessa

16/06/2011, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2011, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2011, 09:31

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/06/2011, 09:31

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2011, 13:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/06/2011, 13:50

Incompetência - Incompetência

02/06/2011, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2011, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2011, 09:53

Conclusão - Conclusão

27/05/2011, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2011, 09:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/04/2011, 10:51

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

08/04/2011, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2011, 10:48

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

04/04/2011, 11:27

OUTROS

24/03/2011, 11:25

OUTROS

23/11/2010, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/09/2010, 10:59

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2010, 10:02

Remessa

28/09/2010, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2010, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2010, 12:00

A FAZENDA PÚBLICA

03/08/2010, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2010, 09:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/07/2010, 09:45

OUTROS

22/03/2010, 12:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

AGUARDANDO CONCLUSAO

12/09/2008, 15:21

PARALISADO

30/04/2008, 16:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2008, 11:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/11/2005, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2005, 12:40

MANDADO CUMPRIDO

18/08/2005, 12:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

20/07/2005, 11:24

CITACAO E PENHORA

20/07/2005, 08:24

MANDADO(S) A CENTRAL

19/07/2005, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2005, 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/07/2005, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2005, 03:00

CITACAO

28/06/2005, 00:00

AUTUAÇÃO

24/06/2005, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FONSECA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

24/06/2005, 11:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

23/06/2005, 12:23

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:11

Despacho

•30/03/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:52

Decisão

•20/10/2021, 12:00

Documento de Migração

•16/06/2021, 11:20

Documento de Migração

•16/06/2021, 11:20

Documento de Migração

•16/06/2021, 11:20