Execução Fiscal 0031201-33.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.513,28

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

ANDREA SIMONE LOPES LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0821692-20.2026.8.14.0301

19/02/2026, 09:10

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2025, 09:19

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de ANDREA SIMONE LOPES LIMA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:26

Publicado Sentença em 06/06/2023.

07/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031201-33.2011.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ANDREA SIMONE LOPES LIMA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de ISS/PF do(s) exercício(s) de 2007 a 2008, inscrição municipal n° 156661-1. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do pr

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 12:23

Todas as movimentações(51)

Apensado ao processo 0821692-20.2026.8.14.0301

19/02/2026, 09:10

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2025, 09:19

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 11:49

Sentença

•08/05/2023, 12:36

25/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de ANDREA SIMONE LOPES LIMA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:26

Publicado Sentença em 06/06/2023.

07/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031201-33.2011.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ANDREA SIMONE LOPES LIMA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de ISS/PF do(s) exercício(s) de 2007 a 2008, inscrição municipal n° 156661-1. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do pr

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:45

Processo migrado do sistema Libra

29/03/2022, 11:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00312013320118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5951 para 5952. - Justificativa: LEI: 6.830/80 CDA: 000.379/2011. - Ação Coletiva: N.

21/02/2022, 14:17

REMESSA INTERNA

02/09/2021, 09:19

Remessa

27/08/2021, 11:03

OUTROS

27/08/2021, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2021, 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2021, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2021, 10:08

Força maior - Força maior

19/08/2021, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2021, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/08/2021, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/08/2021, 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210095839792

27/05/2021, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2021, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2021, 13:08

Remessa

27/05/2021, 13:08

CONCLUSOS

19/05/2021, 13:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/05/2021, 10:53

CONCLUSOS

26/02/2019, 13:20

CONCLUSOS

20/11/2017, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/07/2017, 10:53

CONCLUSOS

02/03/2016, 10:48

AGUARD. RETORNO DE AR

03/09/2012, 12:13

AGUARD. RETORNO DE AR

30/09/2011, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2011, 11:08

SETOR CORRESPONDENCIA

30/09/2011, 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/09/2011, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2011, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2011, 10:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/09/2011, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2011, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2011, 10:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/09/2011, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

06/09/2011, 13:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2011, 13:04