Agravo em Recurso Especial 0819535-46.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Ação Rescisória · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 2° Grau · TJPA · Ação Rescisória · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

HAILTON DIAS PANTOJA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DALTRO CUNHA

OAB/PA 665·CPF·Representa: Autor

DENNIS VERBICARO SOARES

OAB/PA 9685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0819535462022814000020251117153247

17/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de HAILTON DIAS PANTOJA em 13/11/2025 para recurso

13/11/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de HAILTON DIAS PANTOJA

17/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 15:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/08/2025, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 19:00

Decisão

•29/08/2025, 15:20

Despacho

•29/08/2025, 15:20

Despacho

•29/08/2025, 15:20

Acórdão

•29/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:20

Despacho

•29/08/2025, 15:20

Acórdão

•29/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:20

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•29/08/2025, 15:20

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 15:20