Cautelar Inominada Criminal 0810431-54.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

RAUL ESTEVAN PINHEIRO

CPF

Reu

RAIMUNDO FREDSON COSTA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 02:51

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:38

Baixa Definitiva

18/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de termo de ciência

18/12/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:19

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

17/12/2025, 12:19

Determinado o arquivamento definitivo

17/12/2025, 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/12/2025, 08:24

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 11:48

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 12:00

Expedição de Informações.

18/09/2025, 14:22

Todas as movimentações(70)

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 02:51

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:38

Baixa Definitiva

18/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de termo de ciência

18/12/2025, 11:54

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 12:19

Sentença

•11/12/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:19

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

17/12/2025, 12:19

Determinado o arquivamento definitivo

17/12/2025, 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/12/2025, 08:24

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 11:48

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 12:00

Expedição de Informações.

18/09/2025, 14:22

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 08:56

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 02:53

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 12:30

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 12:13

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:37

Expedição de Informações.

09/06/2025, 10:00

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 14:00

Juntada de Ofício

30/10/2024, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 13:18

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:22

Processo Desarquivado

28/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:24

Arquivado Provisoramente

18/09/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:08

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RAIMUNDO FREDSON COSTA SILVA - CPF: 252.427.762-34 (REQUERIDO)

18/09/2023, 10:53

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 15/09/2023 09:30 7ª Vara Criminal de Belém.

15/09/2023, 15:03

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0810431-54.2023.8.14.0401 Visto, etc. Defiro a participação do acusado RAUL ESTEVAN PINHEIRO e de seu patrono por meio de videoconferência na audiência de homologação de ANPP. Providencie-se o que for necessário. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado digitalmente. Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de RAUL ESTEVAN PINHEIRO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:49

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de RAUL ESTEVAN PINHEIRO em 22/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:11

Audiência Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 15/09/2023 09:30 7ª Vara Criminal de Belém.

07/06/2023, 10:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2023 09:30 7ª Vara Criminal de Belém.

07/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0810431-54.2023.8.14.0401 Visto, etc. Nos termos do § 4º do art. 28-A do CPP, designo audiência para homologação de acordo de não persecução penal para o dia 15/09/2023 às 09:30 horas. Intimem-se os acusados, nos moldes combinado nas cláusulas nº. 5dos acordos. Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas subscritoras do ANPP. Cumpra-se. Belém/PA, na data da as

05/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:10

Distribuído por dependência

25/05/2023, 11:42

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:42

Decisão

•25/08/2025, 12:30

Decisão

•29/02/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:08

Decisão

•18/09/2023, 10:53

Decisão

•13/09/2023, 14:24

Decisão

•02/06/2023, 12:25

Despacho

•25/05/2023, 11:42