Execução Fiscal 0046620-30.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.672,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OSCAR ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:02

Decorrido prazo de OSCAR ARAUJO em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 15:41

Publicado Sentença em 03/06/2025.

27/06/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 19:25

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de OSCAR ARAUJO em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:43

Publicado Decisão em 06/06/2023.

07/06/2023, 00:04

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:02

Decorrido prazo de OSCAR ARAUJO em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 15:41

Publicado Sentença em 03/06/2025.

27/06/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 19:25

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 12:19

Sentença

•22/05/2025, 14:13

26/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de OSCAR ARAUJO em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:43

Publicado Decisão em 06/06/2023.

07/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0046620-30.2010.8.14.0301 Vistos os autos I - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores via Sisbajud e todos os atos constritivos antes do ato citatório, formulado pelo Exequente no petitório retro, tendo em vista que a realização de constrições previamente à citação, sem que estejam presentes os requisitos que ensejam a efetivação d

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:31

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 12:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/06/2023, 11:55

Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:54

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2018, 21:57

Conclusos para decisão

08/02/2018, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 13:28

Processo migrado do Sistema Libra

21/11/2017, 14:00

A FAZENDA PÚBLICA

03/10/2017, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2017, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 10:02

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

18/09/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2017, 08:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2017, 14:38

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

14/02/2017, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2017, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2017, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2017, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2017, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2017, 18:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2017, 18:10

AGUARDANDO PETICAO

10/01/2017, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2017, 09:10

Remessa

13/12/2016, 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2016, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2016, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2016, 10:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/05/2016, 10:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/05/2016, 10:01

A FAZENDA PÚBLICA

03/05/2016, 10:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/04/2016, 08:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/04/2016, 08:45

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/01/2016, 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

29/01/2016, 10:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2015, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2015, 09:44

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/09/2015, 09:44

AGUARDANDO MANDADO

14/09/2015, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

21/01/2015, 12:05

AGUARDANDO MANDADO

21/01/2015, 11:58

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 12:15

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:01

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2014, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2014, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2014, 09:13

Remessa

15/01/2014, 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2014, 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2014, 16:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/10/2013, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2013, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2013, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

26/09/2013, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2013, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2013, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2013, 12:25

AGUARDANDO PETICAO

20/09/2013, 13:04

Remessa

10/09/2013, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2013, 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2013, 16:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 08:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2012, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2012, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:17

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2012, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2012, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2012, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/08/2012, 10:38

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2012, 07:36

Remessa

23/07/2012, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2012, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2012, 13:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 10:09

A FAZENDA PÚBLICA

14/06/2012, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2012, 10:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/06/2012, 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/06/2012, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/12/2011, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2011, 10:55

Por decisão judicial - Por decisão judicial

22/11/2011, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2011, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2011, 13:48

AGUARDANDO PETICAO

10/11/2011, 10:34

Remessa

25/10/2011, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2011, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2011, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2011, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2011, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2011, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2011, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2011, 13:08

A FAZENDA PÚBLICA

12/09/2011, 12:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/08/2011, 11:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/08/2011, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/08/2011, 11:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KLEYDIR VALE COELHO

23/08/2011, 11:23

AGUARDANDO MANDADO

25/03/2011, 09:37

AGUARDANDO MANDADO

25/03/2011, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

25/03/2011, 09:29

MANDADO(S) A CENTRAL

25/03/2011, 08:40

MANDADO(S) A CENTRAL

25/03/2011, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2011, 11:02

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

23/03/2011, 11:02

Remessa

28/02/2011, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2011, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2011, 11:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 09:40

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 09:36

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 09:32

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 09:26

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 09:25

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 09:20

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 09:10

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 08:57

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 08:53

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 08:49

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 08:47

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 08:44

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 08:42

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 08:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/02/2011, 12:56

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE CITAÇÃO

11/01/2011, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

09/12/2010, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2010, 12:25

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2010, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2010, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2010, 13:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00466204320108140301: - Observação alterada.

30/11/2010, 12:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2010, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2010, 11:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/11/2010, 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

26/11/2010, 08:33

Decisão

•02/06/2023, 12:31

Decisão

•02/06/2023, 11:55

Decisão

•09/02/2018, 21:57