Execução Fiscal 0006199-08.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2004

Valor da Causa

R$ 40.974,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

NIEVES GRACIA DA SILVA

Reu

PMB

Reu

NIEVES GARCIA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR

OAB/PA 10499·CPF·Representa: Autor

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

OAB/PA 4771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de Município de Belém em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de NIEVES GARCIA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de NIEVES GARCIA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

07/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: PMB, NIEVES GRACIA DA SILVA VALOR DA CAUSA: 40.974,08 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração rea PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0006199-08.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:02

Apensado ao processo 0037121-03.2002.8.14.0301

02/06/2023, 13:02

Todas as movimentações(111)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de Município de Belém em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de NIEVES GARCIA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:41

21/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de NIEVES GARCIA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

07/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: PMB, NIEVES GRACIA DA SILVA VALOR DA CAUSA: 40.974,08 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração rea PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0006199-08.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:02

Apensado ao processo 0037121-03.2002.8.14.0301

02/06/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:50

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:13

Processo migrado do sistema Libra

29/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 13:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00061996820048140301: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00061990820048140301.

29/03/2022, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2022, 13:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/03/2022, 13:03

REMESSA INTERNA

24/02/2022, 07:53

Remessa

23/02/2022, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2022, 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2022, 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/01/2022, 16:14

À UNAJ

23/06/2021, 09:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/06/2021, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 09:33

PREPARACAO DE MANDADO

16/09/2020, 11:45

À UNAJ

10/07/2020, 10:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/07/2020, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2020, 10:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/07/2020, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2020, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2020, 09:21

AGUARD. RETORNO DE AR

28/02/2020, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2020, 12:01

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

28/02/2020, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS

28/02/2020, 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2018, 07:20

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2015, 12:16

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2014, 09:31

AGUARDANDO PETICAO

25/08/2014, 12:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:32

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2013, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2013, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2013, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

25/04/2013, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2013, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2013, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2013, 10:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2013, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

14/02/2013, 11:05

AGUARDANDO PETICAO

06/02/2013, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2013, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2013, 12:58

Remessa

30/01/2013, 12:58

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:18

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/12/2011, 08:54

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2011, 08:35

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2011, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2011, 14:26

AGUARDADANDO DESPACHO

07/02/2011, 10:05

AGUARDADANDO DESPACHO

14/09/2010, 13:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2010, 08:06

OUTROS - GAB - Armário 3 - Lote M.

21/05/2010, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2010, 07:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

24/08/2009, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2009, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/08/2009, 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2009, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/07/2009, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/07/2009, 12:37

VINCULAÇÃO - Requer a expedição do mandado de penhora e avaliação para satisfação do débito e a intimação do executado na pessoa de seu advogado.

23/07/2009, 09:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091077614

22/07/2009, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/06/2009, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2009, 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/06/2009, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2009, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dra Bárbara Moreira. Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/06/2009, 13:51

AGUARDANDO CONCLUSAO - Mutirão

08/04/2009, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2009, 15:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/03/2009, 15:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUIZ DO MULTIRÃO. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2009, 08:45

SUSPENSO EM SECRETARIA - 7485/02 b

24/05/2006, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2006, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

24/02/2006, 00:00

AGUARDAR TRANS. JULGADO - 7485/02-B

28/06/2005, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2005, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2005, 00:00

SENTENCA

23/06/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2004, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2004, 15:10

AUTUAÇÃO

13/04/2004, 15:10

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

13/04/2004, 14:35

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 200210440420

13/04/2004, 14:35

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 13:02

Despacho

•06/02/2023, 13:50