Execução Fiscal 0002454-22.2013.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2013

Valor da Causa

R$ 23.119,00

Órgão julgador

Vara Única de Anapú

Partes do Processo

IBAMA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Autor

IBAMA

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

LUIZ OEKELE

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DA COSTA HOEKELE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

IBAMA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Autor

IBAMA

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

LUIZ OEKELE

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DA COSTA HOEKELE

CPF

Reu

K L F MADEIRAS LTDA EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA COSTA HOEKELE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de LUIZ OEKELE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de K L F MADEIRAS LTDA EPP em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 15:33

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: LUIZ OEKELE, MARIA APARECIDA DA COSTA HOEKELE, K L F MADEIRAS LTDA EPP DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0002454-22.2013.8.14.0069 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Considerando a petição de ID. 94641942 do exequente, e a não localização de bens passíveis de penhora conforme documento em anexo, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980; ACAUTELEM-SE o

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:32

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA COSTA HOEKELE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de LUIZ OEKELE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de K L F MADEIRAS LTDA EPP em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:31

20/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 15:33

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: LUIZ OEKELE, MARIA APARECIDA DA COSTA HOEKELE, K L F MADEIRAS LTDA EPP DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0002454-22.2013.8.14.0069 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Considerando a petição de ID. 94641942 do exequente, e a não localização de bens passíveis de penhora conforme documento em anexo, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980; ACAUTELEM-SE o

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:51

Juntada de Certidão

21/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:57

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: LUIZ OEKELE, MARIA APARECIDA DA COSTA HOEKELE, K L F MADEIRAS LTDA EPP ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e do art. 3º do Código de Processo penal c/c art. art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0002454-22.2013.8.14.0069 INTIME-SE

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 09:10

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição

16/02/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:29

Processo migrado do Sistema Libra

19/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 15:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2021, 10:28

Mero expediente - Mero expediente

14/06/2021, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2021, 10:24

OUTROS

24/05/2021, 15:15

OUTROS

07/02/2020, 16:50

OUTROS

07/02/2020, 16:48

OUTROS

18/07/2019, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/08/2016, 15:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/08/2016, 14:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2016, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2016, 12:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/04/2016, 12:17

AGUARDANDO MANDADO

23/03/2016, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2016, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2016, 10:45

Remessa - REFERENTE A DEVOLUÇÃO DE CÓPIA PROTOCOLADA.

04/03/2016, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2016, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2016, 10:33

AGUARDANDO MANDADO

29/02/2016, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 12:14

CITACAO - CITACAO

29/02/2016, 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2016, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 14:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2016, 14:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2016, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2016, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2016, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2016, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2016, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2016, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2016, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2016, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2016, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2016, 09:36

Remessa

28/01/2016, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2016, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2016, 10:43

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS E ENVIO DE PETIÇÃO SOB O OFÍCIO Nº 00011/2016/SECNEF/PFPA/AGU.

28/01/2016, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2016, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2016, 10:41

Remessa - REFERENTE A DEVOLUÇÃO DE CÓPIAS.

16/12/2015, 17:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2015, 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2015, 17:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ - IBAMA AV. BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, 708 - ED BACEN, 3º ANDAR BELÉM - PA - CEP: 66010-020 CONTENDO 58 PÁGINAS

19/11/2015, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2015, 14:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/10/2015, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2015, 14:33

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/10/2015, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2015, 14:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2015, 08:01

Mero expediente - Mero expediente

25/09/2015, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2015, 14:17

CONCLUSOS

05/08/2015, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2015, 11:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/08/2015, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2015, 14:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/08/2015, 14:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/08/2015, 14:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/06/2015, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2015, 14:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAPU, : ANTONIO MACEDO TORRES

02/06/2015, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 14:03

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 14:03

AGUARDANDO MANDADO

29/04/2015, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2015, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2015, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 09:08

CONCLUSOS

11/06/2014, 09:59

CONCLUSOS

11/06/2014, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CAIXA NO GABINETE

11/06/2014, 09:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/06/2014, 08:48

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Comarca PACAJÁ para Comarca ANAPU, da Vara VARA UNICA DE PACAJA para Vara VARA ÚNICA DE ANAPU, da Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA para Secretaria SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, de DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO para JUIZ RESPONDENDO ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, JUSTIFICATIVA: PROCESSO TRAMITADO A ESTA COMARCA POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

10/06/2014, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 09:55

REMESSA A OUTRA COMARCA

24/02/2014, 09:18

CONCLUSOS

29/08/2013, 13:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/08/2013, 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2013, 11:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/07/2013, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2013, 10:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/07/2013, 10:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

29/07/2013, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2013, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : RAFAEL BENEVIDES DE SOUZA

11/07/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2013, 12:35

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

04/07/2013, 12:35

AGUARDANDO MANDADO

17/06/2013, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2013, 15:54

Mero expediente - Mero expediente

12/06/2013, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 15:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/06/2013, 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/06/2013, 10:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/06/2013, 10:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/05/2013, 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO

27/05/2013, 12:49

Decisão

•31/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 13:25

Decisão

•24/02/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:29

Documento de Migração

•19/07/2021, 15:29

Documento de Migração

•19/07/2021, 15:29