Execução Fiscal 0000102-24.2003.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.554,30

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

MARTHA MARIA DE SENA FONSECA - PROCURADORA FEDERAL

Autor

IBAMA

Autor

META EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

META- EXPORTADORA DE MADEIRA LTADA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 15:41

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:46

Juntada de despacho

19/09/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:52

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 09:49

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de META EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:40

Publicado Intimação de Sentença em 06/06/2023.

07/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: META EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Exmo(a) Dr. THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Portel, ficam as partes, por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), devidamente INTIMADOS do inteiro teor da SENTENÇA prolatada pelo MM. juízo desta Vara nos autos do processo acima identificado. Porte, 2 de jun Intimação de Sentença - Autos nº 0000102-24.2003.8.14.0043

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:31

Todas as movimentações(152)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 15:41

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:46

Juntada de despacho

19/09/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 15:41

Decisão

•31/07/2023, 12:25

25/07/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:52

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 09:49

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de META EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:40

Publicado Intimação de Sentença em 06/06/2023.

07/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: META EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Exmo(a) Dr. THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Portel, ficam as partes, por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), devidamente INTIMADOS do inteiro teor da SENTENÇA prolatada pelo MM. juízo desta Vara nos autos do processo acima identificado. Porte, 2 de jun Intimação de Sentença - Autos nº 0000102-24.2003.8.14.0043

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 10:49

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 09:00

Processo migrado do sistema Libra

24/11/2021, 10:40

REMESSA INTERNA

19/11/2021, 08:42

EXPEDIR OFICIO

30/07/2021, 10:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001022420038140043: - Justificativa: Proc. 140/2003 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

19/07/2021, 13:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001022420038140043: - O asssunto 10559 foi removido. - O asssunto 6010 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10559 para 6010. - Justificativa: Proc. 140/2003 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

19/07/2021, 13:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001022420038140043: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10559 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10559. - Justificativa: Proc. 140/2003 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

19/07/2021, 13:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001022420038140043: - Justificativa: Proc. 140/2003 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

19/07/2021, 12:57

EXPEDIR OFICIO

12/02/2021, 10:05

EXPEDIR OFICIO

16/11/2020, 10:47

EXPEDIR OFICIO

22/10/2020, 09:50

REMESSA INTERNA

17/07/2020, 10:29

REMESSA INTERNA

07/07/2020, 09:37

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2020, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 11:48

REMESSA INTERNA

20/02/2020, 10:03

REMESSA INTERNA

16/12/2019, 08:44

REMESSA INTERNA

16/12/2019, 08:43

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2019, 18:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 18:40

CONCLUSOS

03/09/2019, 11:04

CONCLUSOS

30/05/2019, 09:45

CONCLUSOS

08/03/2019, 09:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/02/2019, 12:12

EXPEDIR OFICIO

11/01/2019, 10:52

EXPEDIR OFICIO

17/11/2018, 16:50

REMESSA INTERNA

22/10/2018, 15:59

AGUARDANDO PRAZO

23/05/2018, 15:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001022420038140043: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 5809 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Proc. 140/2003 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

24/11/2017, 15:20

AGUARDANDO PRAZO

29/05/2017, 12:34

AGUARDANDO PRAZO

07/04/2017, 12:12

AGUARDANDO PRAZO

05/04/2017, 11:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/04/2017, 15:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/04/2017, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2017, 12:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/04/2017, 12:02

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2017, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PORTEL, : RILDO DO SOCORRO BAIA CAMAPUM

14/03/2017, 14:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/03/2017, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2017, 12:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/01/2017, 12:29

REMESSA INTERNA

20/01/2017, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/01/2017, 14:40

Mero expediente - Mero expediente

19/01/2017, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 13:04

CONCLUSOS

25/10/2016, 14:29

CONCLUSOS

18/10/2016, 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 15:05

AGUARDANDO PRAZO

23/08/2016, 11:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/08/2016, 13:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/08/2016, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2016, 11:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/08/2016, 11:34

AGUARDANDO MANDADO

09/08/2016, 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PORTEL, : RILDO DO SOCORRO BAIA CAMAPUM

09/08/2016, 10:09

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/08/2016, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2016, 12:02

REMESSA INTERNA

03/08/2016, 10:27

REMESSA INTERNA

26/07/2016, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2016, 14:35

Mero expediente - Mero expediente

25/07/2016, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2016, 09:32

CONCLUSOS

24/05/2016, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2016, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2016, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2016, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2016, 10:28

CONCLUSOS

11/02/2016, 15:08

CONCLUSOS

13/10/2015, 10:35

CONCLUSOS

13/10/2015, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2015, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2015, 13:18

Remessa - Ofício nº 8/20/-EF/PFPA/PGF/AGU Assunto: Devolução dos autos com petição

02/10/2015, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2015, 13:18

Remessa - AR devolvido ref proc cível 102-24.2003, em que figura como envolvido META

21/09/2015, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2015, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2015, 10:50

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

31/07/2015, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2015, 15:07

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

31/07/2015, 15:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2015, 12:00

Mero expediente - Mero expediente

31/07/2015, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2015, 11:57

CONCLUSOS

03/07/2014, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/10/2013, 12:24

SETOR CORRESPONDENCIA - DOCUMENTO PROTOCOLADO NESTA COMARCA, CUJA CÓPIA SEGUE PARA DEVOLUÇÃO A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ.

29/10/2013, 15:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2013, 14:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2013, 14:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2013, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2013, 10:02

Remessa - Ofício nº 521/2013-Procuradoria Federal no Estado do Pará Assunto:Devolução dos autos nº0000102.24.2003.8.14.0043, com duas manifestações de igual teor e forma Exequente: Meta exportadora de Madeira Ltda.

29/10/2013, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2013, 10:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA - ENCAMINHADO À PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ, OF. Nº 323/2013-SEC CÍVEL, EM DATA DE 03/09/2013.

03/09/2013, 09:01

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB

30/08/2013, 13:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/08/2013, 13:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/08/2013, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2013, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

30/08/2013, 13:15

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

30/08/2013, 13:15

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

30/08/2013, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2012, 12:13

Remessa - of. 1.951/2012-PFN_PA/Gab Assunto: devolvendo autos encaminhados por equívoco Processos: 2003.1.000260-1( bama x Meta) e 2008.1.001353-8(Fazenda Pb. Esta. x Eligio R. Pinheiro)

12/09/2012, 12:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/08/2012, 15:25

CITE-SE - PARA ENCAMINHAR O PROCESSO PARA A FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 14:22

OFICIO

11/06/2012, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2012, 14:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/05/2012, 09:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2012, 15:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2012, 14:40

SECRETARIA CIVEL DE PORTEL - REMESSA PARA O ELMO. Recebido por: ELMODA DOS ANJOS GOMES - Secretaria de Portel.

04/04/2012, 10:19

AGUARDADANDO DESPACHO - LOTE - DE PROC. COM COMPROVANTE DE DEPÓSITO

26/03/2010, 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2010, 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2010, 15:49

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - ENTREGUE PARA O CHÁ. Recebido por: LUCIVALDO RODRIGUES MOREIRA - Secretaria de Portel.

26/03/2010, 15:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2010, 09:40

CITE-SE - CUMPRIR DESPACHOS CRIME. Recebido por: JESSE GOMES GONCALVES - Secretaria de Portel.

09/02/2010, 12:42

AO CARTORIO JUDICIAL - PROCESSO DA META 2, ENTREGUE PARA O ELMO, DIRETOR DE SECRETARIA CERTIFICAR, E DEPOIS CONCLUSOS . Recebido por: LUCIVALDO RODRIGUES MOREIRA - Secretaria de Portel.

14/01/2010, 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/01/2010, 14:42

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: DAVID SACRAMENTO FERREIRA - Secretaria de Portel.

14/01/2010, 00:00

GABINETE DO JUIZ - META 2

22/10/2009, 10:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - META 2 - Lote: 13

04/09/2009, 12:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/08/2009, 15:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2009, 16:39

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: LUCIVALDO RODRIGUES MOREIRA - Secretaria de Portel.

15/05/2009, 00:00

CUMPRA-SE

24/04/2009, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2009, 11:39

GABINETE DO JUIZ - CORREIÇÃO

06/03/2009, 18:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/08/2008, 09:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - ARMÁRIO 2 - SEC/CÍVEL

20/06/2008, 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/06/2008, 15:03

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: ELMODA DOS ANJOS GOMES - Secretaria de Portel.

20/06/2008, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

02/06/2008, 12:05

Decisão

•31/07/2023, 12:19

Despacho

•26/07/2023, 17:07

Intimação de Sentença

•02/06/2023, 13:31

Sentença

•01/06/2023, 09:26

Documento de Migração

•24/11/2021, 10:40