Execução de Título Extrajudicial 0807245-44.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.956,69

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:34

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 23:21

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 23:21

Juntada de Certidão

04/11/2024, 13:08

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de contestação

17/10/2024, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 10:54

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:19

Juntada de Certidão

30/08/2024, 10:18

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:34

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 23:21

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 23:21

Juntada de Certidão

04/11/2024, 13:08

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de contestação

17/10/2024, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 10:54

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:19

Juntada de Certidão

30/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO MOURA MONTALVÃO DAS NEVES em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 14:29

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA Endereço: Passagem São Pedro, 46, Condomínio, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-710 EXECUTADO: JAMESON BASTOS DE OLIVEIRA Nome: JAMESON BASTOS DE OLIVEIRA Endereço: Passagem São Pedro, 46, Apto. 204 CANADÁ, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-710 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0807245-44.2023.8.14.0006 Vistos. Reitere-se o mandado de citação expedido nos autos, fazendo constar o contato telefônico fornecido no Id108706672. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Ananindeua/PA, data da assinatura eletrônica. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito Substituto Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível de Ananindeua Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/2023-GP)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:31

Conclusos para despacho

20/05/2024, 18:56

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 18:56

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 23:55

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807245-44.2023.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA Endereço: Passagem São Pedro, 46, Condomínio, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-710 RECLAMADO (A): Nome: JAMESON BASTOS DE OLIVEIRA Endereço: Passagem São Pedro, 46, Apto. 204 CANADÁ, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-710 DECISÃO-MANDADO Vistos, etc. Em análise aos presentes autos verifico que a parte executada não fora encontrada no endereço indicado nos autos. entretanto o exequente, sem sequer demonstrar que tenha esgotado as diligências possíveis para localizar a executada, pugnou para que o juízo empreendesse diligências para encontrar o endereço atual da mesma. É cediço que em sede de Juizados Especiais, os quais regem-se pelos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, é incabível transferir ao juízo ônus que é próprio do exequente, pelo que indefiro o pedido. No mais, é imperioso salientar que se tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial. Sobre o tema prescreve a Lei 9.099/95: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” Isto posto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, indicando o novo endereço da parte executada, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I). Cumpra-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 14:19

Conclusos para decisão

25/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 23:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:25

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA, através de seus patronos, para informar no prazo de 05 (cinco) dias, do intere Intimação - ATO ORDINATÓRIO 0807245-44.2023.8.14.0006 (PJe). Com fundamento nos incisos II e VI do art. 152 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como, zelando pelos princípios da celeridade e informalidade que regem o processo nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), e considerando a Certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 100374812, INTIMO a parte

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2023, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 21:52

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 15:53

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO. Vistos e etc. Em consonância com o art. 784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 10:23

Conclusos para decisão

06/04/2023, 10:23

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 19:31

Decisão

•31/01/2024, 14:19

Decisão

•08/08/2023, 21:52

Decisão

•02/06/2023, 12:20