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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.600,40

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MELLINA LOPES CORREA GUEIROS

OAB/PA 23601·CPF·Representa: Autor

ISABELA DANGLARS DE ALMEIDA LIMA

OAB/PA 21263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 07:18

Juntada de Alvará

28/04/2025, 15:09

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 26/03/2025

11/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERREIRA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:47

Publicado Sentença em 28/02/2025.

03/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 00:26

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:36

Publicado Despacho em 13/12/2024.

21/12/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 12:55

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 07:18

Juntada de Alvará

28/04/2025, 15:09

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 26/03/2025

11/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERREIRA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 11:56

Despacho

•11/12/2024, 13:34

27/03/2025, 19:47

Publicado Sentença em 28/02/2025.

03/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 00:26

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:36

Publicado Despacho em 13/12/2024.

21/12/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:53

Expedição de Informações.

04/10/2024, 10:03

Juntada de identificação de ar

23/09/2024, 09:01

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP em 21/06/2024 23:59.

03/07/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERREIRA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 21:30

Expedição de Informações.

22/03/2024, 08:21

Juntada de Ofício

21/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:47

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 09:18

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Vistos. Defiro a Gratuidade da Justiça. Concedo à requerente o prazo de 15 (quinze) dias para que adote as seguintes providências: Junte aos autos Certidão do Órgão Previdenciário, ao qual o falecido era vinculado, contendo a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte daquele, ou certidão negativa, se inexiste tais dependentes. Ordeno a realização de pesquisa Online dos ativos finance

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 11:50

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERREIRA DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERREIRA DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/06/2023, 19:07

Publicado Decisão em 06/06/2023.

07/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº. 0848922-42.2023.8.14.0301 - Decisão - Tratam os autos de matéria relativa à sucessão, havendo 05 (cinco) varas com competência específica para apreciação do feito (7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis da Capital) sem que haja interesse de menor, órfãos, interditos e ausentes. Trata-se, portanto, de matéria que escapa a nossa competência, por não haver interesse de órfãos, interditos e ausentes, que enseje a competência da vara privativa, porquanto a Resolução nº 023/2007, no art. 2º,

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:51

Declarada incompetência

02/06/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 15:09

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:09

Despacho

•04/03/2024, 14:03

Despacho

•20/09/2023, 13:07

Decisão

•02/06/2023, 13:51