Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003165-41.2014.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de São Felix do Xingú

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ARCANJO DOS REIS

OAB/TO 11330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE COELHO DOS SANTOS

CPF

Reu

EDSON COELHO DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 19:16

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de JOSE COELHO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 18:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:08

Juntada de Informações

04/09/2024, 12:06

Juntada de Informações

04/04/2024, 11:37

Processo Reativado

04/04/2024, 11:31

Juntada de Ofício

04/04/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:43

Decorrido prazo de JOSE COELHO DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:22

Todas as movimentações(119)

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 19:16

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de JOSE COELHO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 18:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:08

07/09/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:08

Juntada de Informações

04/09/2024, 12:06

Juntada de Informações

04/04/2024, 11:37

Processo Reativado

04/04/2024, 11:31

Juntada de Ofício

04/04/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:43

Decorrido prazo de JOSE COELHO DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:22

Decorrido prazo de EDSON COELHO DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:22

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 15:46

Transitado em Julgado em 19/06/2023

07/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:00

Publicado Sentença em 06/06/2023.

07/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: José Coelho dos Santos e Edson Coelho dos Santos Delito: art. 12, caput, da Lei 10.826/03 S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu Autos da ação penal nº: 0003165-41.2014.8.14.0053 Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará contra José Coelho dos Santos e Edson Coelho dos Santos, pela prática, em tese, do crime previsto no art.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:12

Extinta a punibilidade por prescrição

31/05/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

08/12/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:42

Juntada de Certidão

31/08/2021, 09:41

Processo migrado do sistema Libra

30/08/2021, 14:02

OUTROS

21/06/2021, 13:22

OUTROS

21/06/2021, 09:27

OUTROS

22/06/2020, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2020, 09:47

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

07/04/2020, 09:47

OUTROS

30/03/2020, 09:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2019, 09:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/03/2019, 12:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/03/2019, 08:08

A SECRETARIA

26/03/2019, 13:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2019, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 11:55

CONCLUSOS

12/06/2018, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2018, 08:30

OUTROS

26/01/2018, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2018, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2018, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2018, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2018, 13:23

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/01/2018, 13:23

AGUARDANDO PREPARO

26/01/2018, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180030433130

26/01/2018, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2018, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2018, 11:36

Remessa

26/01/2018, 11:36

OUTROS

26/01/2018, 10:58

VISTAS AO PROMOTOR

11/01/2018, 10:58

AGUARDANDO REMESSA MP

09/01/2018, 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2017, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2017, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2017, 14:58

CONCLUSOS

20/06/2017, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 12:58

OUTROS

02/06/2017, 15:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2017, 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2017, 15:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2017, 15:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170224173995

31/05/2017, 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2017, 09:22

Remessa

31/05/2017, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2017, 09:22

VISTAS AO ADVOGADO - ação penal com 009 folhas e ipl com 43

24/05/2017, 11:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISAIAS ALVES SILVA (4062668), que representa a parte JOSE COELHO DOS SANTOS (2763658) no processo 00031654120148140053.

24/05/2017, 10:55

AGUARDANDO ADVOGADO

23/05/2017, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2017, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2017, 14:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2017, 14:43

CONCLUSOS

02/12/2016, 15:39

CONCLUSOS

02/12/2016, 15:39

CONCLUSOS

07/07/2016, 16:25

CONCLUSOS

20/06/2016, 17:10

CONCLUSOS

20/06/2016, 17:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2016, 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO

03/06/2016, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2016, 11:59

AGUARDANDO PRAZO

30/05/2016, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2016, 16:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/05/2016, 16:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/05/2016, 16:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2016, 15:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/03/2016, 07:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RONALDO VIANA DUARTE para : THIAGO DE SOUZA CUNHA

28/03/2016, 08:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONALDO VIANA DUARTE

28/03/2016, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2016, 11:41

CITACAO - CITACAO

22/03/2016, 11:41

OUTROS

22/03/2016, 08:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/03/2016, 14:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2016, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 10:42

Denúncia - Denúncia

16/03/2016, 10:42

CONCLUSOS

09/11/2015, 14:07

CONCLUSOS

09/11/2015, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2015, 11:55

OUTROS

04/11/2015, 13:42

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

04/11/2015, 12:05

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20150416738687 conforme CA 117329.

04/11/2015, 12:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/10/2015, 13:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/10/2015, 12:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/10/2015, 13:14

VISTAS AO PROMOTOR

31/07/2014, 12:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/07/2014, 14:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

28/07/2014, 14:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

28/07/2014, 14:15

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:08

Decisão

•16/01/2024, 16:48

Sentença

•02/06/2023, 14:12

Sentença

•31/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 09:04