Recurso Extraordinário 0029587-85.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ESTADO DO PARA

Autor

DUCTOR IMPLANTACAO DE PROJETOS LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA

CNPJ

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERIC`RDIA DO PARA

Terceiro

DUCTOR IMPLANTACAO DE PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO

OAB/PA 12528·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VIANA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO

OAB/PA 12528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ESTADO DO PARA

Autor

DUCTOR IMPLANTACAO DE PROJETOS LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA

CNPJ

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERIC`RDIA DO PARA

Terceiro

DUCTOR IMPLANTACAO DE PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:57

Recurso Especial não admitido

09/04/2026, 18:12

Recurso Extraordinário não admitido

09/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 12:31

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:58

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 08:58

Decisão

•24/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:57

Recurso Especial não admitido

09/04/2026, 18:12

Recurso Extraordinário não admitido

09/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 12:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

28/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2025, 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2025, 23:23

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/10/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2025, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:53

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

07/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2025, 19:37

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:46

Conhecido o recurso de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA - CNPJ: 04.929.345/0001-85 (APELADO), FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA - CNPJ: 04.929.345/0001-85 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA - CNPJ: 47.096.581/0001-70 (APELADO) e TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA - CNPJ: 47.096.581/0001-70 (APELANTE) e não-provido

27/03/2025, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de carta

24/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 10:23

Deliberado em Sessão - Retirado

16/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2024, 13:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 13:12

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 06:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 19:56

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/04/2024, 12:05

Conclusos ao relator

23/04/2024, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

23/04/2024, 08:53

Declarada suspeição por MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

22/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 12:20

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 13:03

Decisão

•09/04/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:01

Acórdão

•10/09/2025, 13:28

Acórdão

•10/09/2025, 12:42

Despacho

•13/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 07:55

Acórdão

•27/03/2025, 13:46

Acórdão

•27/03/2025, 12:33

Despacho

•07/11/2024, 13:12

Todos os documentos(31)

Decisão

•24/04/2026, 08:58

Decisão

•24/04/2026, 08:57

Decisão

•09/04/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:01

Acórdão

•10/09/2025, 13:28

Acórdão

•10/09/2025, 12:42

Despacho

•13/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 07:55

Acórdão

•27/03/2025, 13:46

Acórdão

•27/03/2025, 12:33

Despacho

•07/11/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 06:31

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 06:31

Decisão

•24/04/2024, 12:46

Decisão

•24/04/2024, 12:05

Despacho

•22/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:06

Sentença

•02/06/2023, 14:28

Sentença

•02/06/2023, 10:19

Despacho

•06/07/2022, 14:01

Despacho

•23/05/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 12:40

Documento de Migração

•16/04/2021, 22:23

Documento de Migração

•16/04/2021, 22:23