Recurso Especial 0001227-25.2015.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 475.211,12
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ORIXIMINA
CNPJ
05.***.***.0001-82
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE ORIXIMINA
Autor
AUGUSTO SILVA
Terceiro
CONSUTEC-CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-37
Mostrar
Reu
CONSUTEC CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA EPP
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO
OAB/PA 22643
·
CPF
848.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA
OAB/PA 11943
·
CPF
153.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE ORIXIMINA
CNPJ
05.***.***.0001-82
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE ORIXIMINA
Autor
AUGUSTO SILVA
Terceiro
CONSUTEC-CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-37
Mostrar
Reu
CONSUTEC CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA EPP
Reu
MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
CPF
118.***.***-25
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 16:14
Juntada de Outros documentos
12/06/2025, 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
12/06/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 15:49
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 15:49
Decorrido prazo de CONSUTEC CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA EPP em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 14:45
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 14:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/03/2025, 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025, 14:20
Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025, 10:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 10:58
Ato ordinatório praticado
24/02/2025, 10:57
Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 17:16
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 16:14
Juntada de Outros documentos
12/06/2025, 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
12/06/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 15:49
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 15:49
Documentos
Decisão
•
07/03/2025, 14:45
Decisão
•
06/03/2025, 14:20
Decorrido prazo de CONSUTEC CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA EPP em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 14:45
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 14:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/03/2025, 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025, 14:20
Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025, 10:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 10:58
Ato ordinatório praticado
24/02/2025, 10:57
Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 17:16
Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024, 00:11
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 13:22
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 13:22
Cancelada a movimentação processual
06/12/2024, 10:14
Recurso Especial não admitido
06/12/2024, 08:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2024, 08:06
Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024, 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024, 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
02/10/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 08:40
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
30/09/2024, 08:40
Ato ordinatório praticado
30/09/2024, 08:39
Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 19:54
Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 10:47
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 09:05
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 09:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024, 07:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024, 14:10
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 11:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2024, 11:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2024, 22:36
Conclusos para despacho
18/07/2024, 18:33
Decorrido prazo de CONSUTEC CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA EPP em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:20
Conclusos para julgamento
07/06/2024, 10:25
Juntada de Certidão
07/06/2024, 10:25
Decorrido prazo de CONSUTEC CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA EPP em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024, 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
28/05/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 08:34
Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 08:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024, 18:14
Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024, 00:16
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 05:45
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 05:45
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ORIXIMINA - CNPJ: 05.131.081/0001-82 (APELANTE) e não-provido
14/05/2024, 21:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024, 14:13
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 08:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2024, 07:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2024, 19:13
Conclusos para despacho
15/04/2024, 12:40
Conclusos para julgamento
24/01/2024, 17:36
Cancelada a movimentação processual
24/01/2024, 17:36
Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 15:29
Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023, 16:55
Conclusos ao relator
21/09/2023, 10:37
Recebidos os autos
21/09/2023, 10:18
Distribuído por sorteio
21/09/2023, 10:18
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 10:58
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 10:57
Decisão
•
09/12/2024, 13:22
Decisão
•
06/12/2024, 08:07
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 08:40
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 08:39
Acórdão
•
30/08/2024, 07:51
Despacho
•
29/07/2024, 22:36
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 08:34
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 08:33
Acórdão
•
14/05/2024, 21:43
Despacho
•
15/04/2024, 19:13
Despacho
•
11/10/2023, 16:55
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
07/03/2025, 14:45
Decisão
•
06/03/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 10:58
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 10:57
Decisão
•
09/12/2024, 13:22
Decisão
•
06/12/2024, 08:07
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 08:40
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 08:39
Acórdão
•
30/08/2024, 07:51
Despacho
•
29/07/2024, 22:36
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 08:34
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 08:33
Acórdão
•
14/05/2024, 21:43
Despacho
•
15/04/2024, 19:13
Despacho
•
11/10/2023, 16:55
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 09:51
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 09:05
Sentença
•
05/06/2023, 10:13
Sentença
•
02/06/2023, 16:37