Execução Fiscal 0046699-72.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.835,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE PERDIGAO DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de JOSE PERDIGAO DE ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:39

Baixa Definitiva

31/07/2025, 08:28

Publicado Sentença em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de JOSE PERDIGAO DE ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:39

Baixa Definitiva

31/07/2025, 08:28

Publicado Sentença em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•26/07/2025, 19:17

31/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de JOSE PERDIGAO DE ALMEIDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:40

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE PERDIGAO DE ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046699-72.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:33

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:49

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:08

Remessa

12/07/2021, 09:16

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 13:47

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 13:47

AGUARDANDO MANDADO

01/11/2018, 08:14

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:50

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2014, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2014, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2014, 07:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2014, 07:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2014, 07:56

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2014, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2014, 15:56

Remessa

28/04/2014, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2014, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 09:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/04/2014, 09:07

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2013, 07:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 13:29

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 13:28

A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2013, 11:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/03/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 11:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/03/2013, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2012, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2012, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2012, 12:03

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2012, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2012, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2012, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2012, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2012, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2012, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2012, 12:13

Remessa

20/06/2012, 12:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2012, 12:15

SETOR CORRESPONDENCIA

18/04/2012, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00466997220118140301: - Observação alterada.

02/12/2011, 12:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/12/2011, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

02/12/2011, 12:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 08:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 14:43

Sentença

•28/07/2025, 12:40