Execução Fiscal 0020811-19.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2002

Valor da Causa

R$ 217.872,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P M B

Autor

BELEM PESCA S A

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO ALVES DOS SANTOS

OAB/PA 2616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:57

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de BELEM PESCA S A em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de BELEM PESCA S A em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2025, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

07/03/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de BELEM PESCA S A em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:53

Todas as movimentações(155)

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:57

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de BELEM PESCA S A em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:52

23/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de BELEM PESCA S A em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2025, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

07/03/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de BELEM PESCA S A em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:53

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 12:30

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 09:20 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

16/06/2023, 12:28

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0020811-19.2002.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando a realização do Projeto intitulado SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO, evento organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, determino: i. Com fincas no art.139, inciso V do CPC, assinalo o dia 14/06/2023 às 09:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação entre as partes, cuja finalidade será a negociação do dé

06/06/2023, 00:00

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 09:20 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

05/06/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:29

Processo migrado do sistema Libra

05/04/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00208110720028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00208111920028140301.

05/04/2022, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2022, 13:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

05/04/2022, 13:02

REMESSA INTERNA

24/03/2022, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2020, 16:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2020, 16:10

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2019, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 14:47

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2018, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

24/02/2017, 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS

09/08/2016, 06:42

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 07:14

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:27

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 07:38

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2014, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

27/02/2012, 09:09

AGUARDANDO PETICAO

31/08/2011, 10:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

VISTA AO PROCURADOR

09/08/2007, 12:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 5873/02 BLOQUEIO

13/06/2007, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2007, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

12/06/2007, 00:00

DESPACHO

11/06/2007, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2007, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/06/2007, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

05/06/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/06/2007, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/06/2007, 12:47

VINCULAÇÃO

01/06/2007, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/05/2007, 13:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071033696

31/05/2007, 13:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

29/08/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5873/02

23/08/2006, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/2006, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/2006, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

23/08/2006, 00:00

DIGA O AUTOR

21/08/2006, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2006, 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

21/08/2006, 00:00

DIGA O AUTOR

18/08/2006, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2006, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2005, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2005, 13:36

MANDADO CUMPRIDO

02/02/2005, 12:27

AGUARDANDO CONCLUSAO - 5873/02

20/01/2005, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/01/2005, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/01/2005, 12:54

VINCULAÇÃO

19/01/2005, 09:54

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

18/01/2005, 09:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051001838

18/01/2005, 09:07

PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL

16/12/2004, 13:02

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/12/2004, 13:01

INTIMACAO

16/12/2004, 13:01

MANDADO(S) A CENTRAL

16/12/2004, 00:00

PROVIDENCIAR EDITAIS - 5873/02

09/12/2004, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/12/2004, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/12/2004, 00:00

DESIGNACAO DE PRACA

06/12/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2004, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2004, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/10/2004, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/10/2004, 13:52

VINCULAÇÃO

26/10/2004, 10:52

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

22/10/2004, 17:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041055510

22/10/2004, 17:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5873/02-da exequente

16/09/2004, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2004, 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2004, 15:04

AGUARDAR TRANS. JULGADO - 5873/02/B

07/05/2004, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/03/2004, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/12/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/09/2003, 12:42

AGUARDANDO CUSTAS - 5873/02

12/09/2003, 09:43

À UNAJ

11/09/2003, 10:47

AGUARDANDO CUSTAS - 5873/02-UNAJ

08/09/2003, 10:44

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200310374357

29/08/2003, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/08/2003, 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/08/2003, 15:45

VINCULAÇÃO

25/08/2003, 12:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031038562

22/08/2003, 18:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO

11/08/2003, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/07/2003, 15:47

MANDADO CUMPRIDO

29/07/2003, 10:59

PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL

14/05/2003, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/05/2003, 10:06

PENHORA E AVALIACAO

14/05/2003, 10:06

AGUARDANDO MANDADO - 5873/02

08/05/2003, 13:35

MANDADO(S) A CENTRAL

08/05/2003, 13:07

PREPARACAO DE MANDADO - 5873/02

05/05/2003, 10:44

ALTERACAO DE DESPACHO - 121422802 - Editar / 1000

25/04/2003, 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2003, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2003, 12:02

PENHORA

24/04/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2003, 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2003, 10:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - 5873/02 MESA

15/04/2003, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/04/2003, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/04/2003, 12:31

VINCULAÇÃO

10/04/2003, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/04/2003, 13:28

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

09/04/2003, 10:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031015262

09/04/2003, 10:32

VISTA AO PROCURADOR

25/03/2003, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2003, 20:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5873/02

19/02/2003, 17:11

AGUARD. RETORNO DE AR - 5873/02

26/09/2002, 05:58

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

26/09/2002, 05:57

PREPARACAO DE MANDADO - 5873/02

01/08/2002, 07:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/08/2002, 07:48

AUTUAÇÃO

16/07/2002, 08:47

AUTUAÇÃO

16/07/2002, 08:47

CITACAO E PENHORA

15/07/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

20/05/2002, 07:10

DISTRIBUIÇÃO

20/05/2002, 07:10

Remessa

23/03/22, 13:43

Sentença

•19/10/2023, 09:05

Despacho

•05/06/2023, 09:06

Despacho

•02/06/2023, 11:31