Execução Fiscal 0003113-48.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2012

Valor da Causa

R$ 104.904,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA

OAB/PA 7779·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/DF 20812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:53

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 12:33

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 10:00 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

16/06/2023, 12:32

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0003113-48.2012.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando a realização do Projeto intitulado SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO, evento organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, determino: i. Com fincas no art.139, inciso V do CPC, assinalo o dia 14/06/2023 às 10:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação entre as partes, cuja finalidade será a negociação do dé

06/06/2023, 00:00

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 10:00 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

05/06/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:27

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:51

16/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:53

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 12:33

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 10:00 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

16/06/2023, 12:32

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0003113-48.2012.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando a realização do Projeto intitulado SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO, evento organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, determino: i. Com fincas no art.139, inciso V do CPC, assinalo o dia 14/06/2023 às 10:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação entre as partes, cuja finalidade será a negociação do dé

06/06/2023, 00:00

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 10:00 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

05/06/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:30

Processo migrado do sistema Libra

25/03/2022, 12:43

REMESSA INTERNA

10/02/2022, 08:58

Remessa

09/02/2022, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

07/02/2022, 13:10

Remessa

07/02/2022, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2022, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/02/2022, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/02/2022, 11:30

AGUARDANDO PETICAO

25/01/2022, 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210187358613

08/09/2021, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2021, 11:55

Remessa

08/09/2021, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2021, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/08/2021, 09:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/08/2021, 08:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/07/2021, 10:22

VISTAS AO ADVOGADO - Carga rápida ao dr. JOSÉ RAIMUNDO COSTA DA SILVA OAB/PA 7779. End. tv. Dom Pedro I, 810, Sala 204. Fone: 98853-1888. Autos com 62 páginas.

19/07/2021, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/07/2021, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/07/2021, 13:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/07/2021, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2021, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2021, 08:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/07/2021, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 17:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2020, 17:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/02/2020, 17:23

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

22/03/2017, 08:26

PROVIDENCIAR OUTROS

09/08/2016, 06:39

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2016, 16:42

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 09:41

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2014, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 15:06

Remessa

24/03/2014, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 15:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/08/2013, 09:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2012, 08:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/09/2012, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2012, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2012, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2012, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2012, 12:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA (4063995), que representa a parte SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE (493125) no processo 00031134820128140301.

15/05/2012, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2012, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2012, 16:14

Remessa

03/05/2012, 16:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/04/2012, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2012, 09:34

SETOR CORRESPONDENCIA

03/04/2012, 08:39

PREPARACAO DE MANDADO

20/03/2012, 10:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/03/2012, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2012, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2012, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2012, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2012, 08:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/02/2012, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/02/2012, 10:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031134820128140301: - Observação alterada.

03/02/2012, 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/02/2012, 09:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/02/2012, 09:49

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:29

Despacho

•05/06/2023, 09:27

Despacho

•02/06/2023, 11:31