Execução Fiscal 0044470-28.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2000

Valor da Causa

R$ 310.043,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO

Autor

CENTRO DE EST.CRIAT.INF.PEQUENO PRINCIPE

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES SERIQUE

OAB/PA 7016·CPF·Representa: Réu

NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA

OAB/PA 3560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:08

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de CENTRO DE EST.CRIAT.INF.PEQUENO PRINCIPE em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:53

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 12:40

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 11:00 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

16/06/2023, 12:39

Publicado Despacho em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0044470-28.2000.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando a realização do Projeto intitulado SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO, evento organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, determino: i. Com fincas no art.139, inciso V do CPC, assinalo o dia 14/06/2023 às 11:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação entre as partes, cuja finalidade será a negociação do dé

06/06/2023, 00:00

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 11:00 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

05/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:37

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:08

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:29

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de CENTRO DE EST.CRIAT.INF.PEQUENO PRINCIPE em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:53

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 12:40

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 11:00 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

16/06/2023, 12:39

Publicado Despacho em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0044470-28.2000.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando a realização do Projeto intitulado SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO, evento organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, determino: i. Com fincas no art.139, inciso V do CPC, assinalo o dia 14/06/2023 às 11:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação entre as partes, cuja finalidade será a negociação do dé

06/06/2023, 00:00

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 11:00 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

05/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:32

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:31

Processo migrado do sistema Libra

16/11/2021, 04:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00444701020008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00444702820008140301.

14/11/2021, 22:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2021, 17:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/11/2021, 17:34

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 14:44

Remessa

28/09/2021, 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/09/2021, 08:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/09/2021, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 08:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 14:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 14:33

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

07/12/2016, 12:12

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 16:55

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 07:49

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:44

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2014, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

29/08/2013, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 12:59

AGUARDADANDO DESPACHO

16/07/2013, 09:48

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 11:12

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 11:09

AGUARDADANDO DESPACHO

24/07/2012, 11:19

AGUARDADANDO DESPACHO

28/02/2012, 09:25

AGUARDADANDO DESPACHO

27/09/2011, 11:54

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 11:24

AGUARDADANDO DESPACHO

13/06/2011, 10:36

AGUARDADANDO DESPACHO

07/02/2011, 09:56

AGUARDADANDO DESPACHO

14/09/2010, 13:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:36

OUTROS - GAB - Armário 3 - Lote N.

21/05/2010, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2010, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THIAGO TELES DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2010, 07:47

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

08/12/2009, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/12/2009, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/12/2009, 12:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dra. Wanessa Araújo e Dra. Vera Araújo, através do funcionário Fábio Laredo. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/03/2008, 08:44

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2008, 09:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7314/00 exequente

22/02/2008, 09:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 759188542- Alteração da Parte de número :CENTRO DE EST.CRIAT.INF.PEQUENO PRINCIPE inclusão do AdvogadoMARCIA ALVES SERIQUE

22/02/2008, 08:55

PREPARACAO DE MANDADO - 7314/00

13/12/2004, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/12/2004, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/12/2004, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

09/12/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/11/2004, 15:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/11/2004, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/11/2004, 13:09

VINCULAÇÃO

17/11/2004, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2004, 00:00

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

16/11/2004, 09:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041059431

16/11/2004, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2004, 13:43

PROVIDENCIAR OUTROS - 7314/00

12/11/2004, 10:43

VISTA AO PROCURADOR

04/09/2002, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/08/2001, 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/08/2001, 14:38

VINCULAÇÃO

08/08/2001, 11:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7314/00

08/08/2001, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2001, 11:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20011032068

07/08/2001, 08:11

VISTAS AO ADVOGADO

30/03/2001, 08:23

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7314/00

07/03/2001, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/03/2001, 10:11

RESENHA - 7314/00

06/03/2001, 06:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/03/2001, 06:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2001, 05:06

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

01/03/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2001, 21:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/02/2001, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/02/2001, 11:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

06/02/2001, 08:39

VINCULAÇÃO

06/02/2001, 08:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20011003328

05/02/2001, 14:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

22/01/2001, 08:39

AGUARDANDO MANDADO - 7314/00

16/01/2001, 05:16

MANDADO(S) A CENTRAL

15/01/2001, 08:21

PREPARACAO DE MANDADO - 7314/00

23/08/2000, 06:30

RESENHA - 7314/00

07/08/2000, 06:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/08/2000, 06:27

AUTUAÇÃO

02/08/2000, 07:48

AUTUAÇÃO

02/08/2000, 07:48

CITACAO 25A. VARA

01/08/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2000, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

27/07/2000, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

27/07/2000, 08:11

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:29

Despacho

•05/06/2023, 09:37

Despacho

•02/06/2023, 11:32