Execução Fiscal 0061154-71.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 34.072,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EUCLYDES LUIZ PIRES COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ

OAB/PA 3163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 21/02/2024

05/08/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:45

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:51

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:13

Decorrido prazo de EUCLYDES LUIZ PIRES COELHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:13

Decorrido prazo de EUCLYDES LUIZ PIRES COELHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:15

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2023, 09:15

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:13

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 21/02/2024

05/08/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:45

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:51

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 10:51

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 13:45

Sentença

•21/11/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:13

Decorrido prazo de EUCLYDES LUIZ PIRES COELHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:13

Decorrido prazo de EUCLYDES LUIZ PIRES COELHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:15

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2023, 09:15

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0061154-71.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

22/11/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

21/11/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2023, 07:54

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 12:59

Audiência Conciliação realizada para 15/06/2023 09:20 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

11/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:02

Publicado Despacho em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0061154-71.2013.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando a realização do Projeto intitulado SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO, evento organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, determino: i. Com fincas no art.139, inciso V do CPC, assinalo o dia 15/06/2023 às 09:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação entre as partes, cuja finalidade será a negociação do dé

06/06/2023, 00:00

Audiência Conciliação designada para 15/06/2023 09:20 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

05/06/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:32

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:30

Processo migrado do Sistema Libra

16/05/2018, 09:14

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2017, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 09:39

PROVIDENCIAR EDITAIS

09/05/2016, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2016, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2016, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2016, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2015, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2015, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2015, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2015, 13:27

AGUARDANDO PETICAO

16/12/2015, 10:20

Remessa

24/11/2015, 17:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2015, 17:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2015, 17:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/11/2015, 09:15

A FAZENDA PÚBLICA

09/11/2015, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/09/2015, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2015, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2015, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2015, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2015, 09:04

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

31/08/2015, 09:04

AGUARDANDO PETICAO

27/01/2015, 11:07

Remessa

27/11/2014, 16:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2014, 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2014, 16:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 09:46

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 07:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2014, 13:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2014, 13:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2014, 13:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2014, 13:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/10/2014, 11:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/10/2014, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/09/2014, 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

23/09/2014, 08:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 10:53

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 10:52

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 10:52

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:13

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2014, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 10:13

AGUARDANDO PETICAO

28/07/2014, 10:20

Remessa

07/07/2014, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2014, 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2014, 17:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 10:13

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 10:13

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

24/02/2014, 08:11

AGUARD. RETORNO DE AR

03/12/2013, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 12:16

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

03/12/2013, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 12:09

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/12/2013, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2013, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/11/2013, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/11/2013, 09:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00611547120138140301: - Observação alterada.

06/11/2013, 09:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2013, 14:49

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2013, 14:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

24/10/2013, 15:08

Sentença

•01/09/2023, 17:31

Decisão

•01/08/2023, 11:13

Decisão

•12/07/2023, 07:54

Despacho

•05/06/2023, 09:53

Despacho

•02/06/2023, 11:32