Agravo em Recurso Especial 0800962-18.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA 2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Sergio Augusto Andrade de Lima

Partes do Processo

LEONARDO FELIPE GIUGNI BAHIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

EDIEL GAMA LOPES

OAB/PA 21906·CPF·Representa: Autor

YAN AYRES ARAGAO E SERRAO

OAB/PA 25735·CPF·Representa: Autor

WINICIUS NERY SILVA FARIAS

CPF·Representa: Autor

DAVID FELIPE SANTOS LICA

OAB/PA 36581·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800962182022814040120251107094657

07/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de LEONARDO FELIPE GIUGNI BAHIA em 27/10/2025 para recurso

07/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1007461/2025

20/10/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1007461/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2025

20/10/2025, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025 Petição Nº 980633/2025 - DESIS

17/10/2025, 01:06

Retirada de pauta - Petição Nº 00778200/2025 - AgRg no AREsp 3005715/PA

16/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0980633 - DESIS no AREsp 3005715 - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 15:30

Pedido não conhecido

15/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 980633/2025

13/10/2025, 18:36

Protocolizada Petição 980633/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/10/2025

13/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 953023/2025

06/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 953023/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2025

06/10/2025, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025 Petição Nº 924031/2025 - DESIS

03/10/2025, 00:56

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800962182022814040120251107094657

07/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de LEONARDO FELIPE GIUGNI BAHIA em 27/10/2025 para recurso

07/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1007461/2025

20/10/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1007461/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2025

20/10/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025 Petição Nº 980633/2025 - DESIS

17/10/2025, 01:06

Retirada de pauta - Petição Nº 00778200/2025 - AgRg no AREsp 3005715/PA

16/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0980633 - DESIS no AREsp 3005715 - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 15:30

Pedido não conhecido

15/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 980633/2025

13/10/2025, 18:36

Protocolizada Petição 980633/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/10/2025

13/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 953023/2025

06/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 953023/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2025

06/10/2025, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025 Petição Nº 924031/2025 - DESIS

03/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:47

Pedido não conhecido

01/10/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0924031 - DESIS no AREsp 3005715 - Publicação prevista para 03/10/2025

01/10/2025, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025 Petição Nº 913706/2025 - PET

01/10/2025, 00:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

30/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 924031/2025

29/09/2025, 17:46

Protocolizada Petição 924031/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 29/09/2025

29/09/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0913706 - PET no AREsp 3005715 - Publicação prevista para 01/10/2025

27/09/2025, 09:30

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00913706 - PET no AREsp 3005715

27/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 913706/2025

25/09/2025, 18:41

Protocolizada Petição 913706/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2025

25/09/2025, 18:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2025

25/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:05

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00778200/2025 - AgRg no AREsp 3005715/PA

23/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

17/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 877226/2025

17/09/2025, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/09/2025, 15:15

Protocolizada Petição 877226/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/09/2025

17/09/2025, 15:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/09/2025, 09:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/09/2025, 09:50

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 824099 (2023/0166418-4)

10/09/2025, 08:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025 Petição Nº 778200/2025 - AgRg

09/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 22:35

Determinada a distribuição do feito

04/09/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0778200 - AgRg no AREsp 3005715 - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/08/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 778200/2025

25/08/2025, 21:51

Protocolizada Petição 778200/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/08/2025

25/08/2025, 21:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 755978/2025

20/08/2025, 16:38

Protocolizada Petição 755978/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

15/08/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de LEONARDO FELIPE GIUGNI BAHIA

15/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/07/2025, 16:24

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Despacho

•29/07/2025, 16:22

Despacho

•29/07/2025, 16:22

Despacho

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Despacho

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Todos os documentos(107)

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Despacho

•29/07/2025, 16:22

Despacho

•29/07/2025, 16:22

Despacho

•29/07/2025, 16:22

Decisão

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Decisão

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Despacho

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Despacho

•29/07/2025, 16:22

Despacho

•29/07/2025, 16:22

Despacho

•29/07/2025, 16:22

Despacho

•29/07/2025, 16:23

Despacho

•29/07/2025, 16:23

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Despacho

•29/07/2025, 16:23

Despacho

•29/07/2025, 16:23

Despacho

•29/07/2025, 16:23

Despacho

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Decisão

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Decisão

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:22

Despacho

•29/07/2025, 16:23

Despacho

•29/07/2025, 16:23

Despacho

•29/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Despacho

•29/07/2025, 16:23

Despacho

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Despacho

•29/07/2025, 16:22

Despacho

•29/07/2025, 16:23

Despacho

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Decisão

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Decisão

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Despacho

•29/07/2025, 16:23

Despacho

•29/07/2025, 16:23

Pronúncia

•29/07/2025, 16:23

Pronúncia

•29/07/2025, 16:23

Outras Peças

•29/07/2025, 16:23

Pronúncia

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:23

Despacho

•29/07/2025, 16:23

Despacho

•29/07/2025, 16:23

Despacho

•29/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:23

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:23

Despacho

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Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:23

Despacho

•29/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:22

Acórdão

•29/07/2025, 16:24

Despacho

•29/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:23

Acórdão

•29/07/2025, 16:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:24

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•29/07/2025, 16:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 16:22

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/09/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2025, 09:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2025, 15:30