Ação Penal - Procedimento Sumário 0000799-10.2009.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

LAUZEVALDO SANTANA GUIMARAES

Terceiro

HAMILTON SCHIMITH

Reu

LAUZEVALDO SANTANA GUIMARAES

OUTROS_PARTICIPANTES

EUTIMIO LIPPAUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de HAMILTON SCHIMITH em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:11

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000799-10.2009.8.14.0116. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: HAMILTON SCHIMITH O Exmo. Sr. Dr. LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS, Juiz de Direito responden Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OURILÃNDIA DO NORTE Vara Única Endereço: Rua 21, lotes I e II, Bela Vista, Ourilândia do Norte/PA Telefone: (94) 3434-1220 – E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (com prazo de 60 dias) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Furto ]

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 06:16

Decorrido prazo de LAUZEVALDO SANTANA GUIMARÃES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:21

Extinta a punibilidade por prescrição

14/09/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 20:14

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de HAMILTON SCHIMITH em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:11

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 05:52

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 10:21

Sentença

•14/09/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000799-10.2009.8.14.0116. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: HAMILTON SCHIMITH O Exmo. Sr. Dr. LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS, Juiz de Direito responden Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OURILÃNDIA DO NORTE Vara Única Endereço: Rua 21, lotes I e II, Bela Vista, Ourilândia do Norte/PA Telefone: (94) 3434-1220 – E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (com prazo de 60 dias) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Furto ]

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 06:16

Decorrido prazo de LAUZEVALDO SANTANA GUIMARÃES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:21

Extinta a punibilidade por prescrição

14/09/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 20:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/09/2023, 20:14

Decorrido prazo de MONIQUE CHALUPE CORREIA LIMA em 11/07/2023 23:59.

21/07/2023, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 09:26

Publicado Intimação em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0000799-10.2009.8.14.0116 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 Nome: HAMILTON SCHIMITH Endereço: ACAMPAMENTO OITO DE MARCO, ZONA RURAL., OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO Intime-se as testemunhas no endereço fornecido pelo MP no ID 58463934. Redesigno a

06/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2023 10:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

30/04/2023, 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 13:11

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 12:34

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:34

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:41

Decorrido prazo de SERVICO NOTARIAL E DE REGISTROS DE OURILANDIA DO NORTE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/11/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 13:46

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:56

Processo migrado do Sistema Libra

27/05/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007991020098140116: Munic pio atualizado: 5437 - O asssunto 3416 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9675 para 3416. - Justificativa: art. 155 caput. do CPB. - Ação Coletiva: N.

27/05/2021, 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/05/2021, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2021, 17:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2021, 17:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2021, 17:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2021, 09:43

OUTROS

22/03/2021, 11:43

CERTIDAO - CERTIDAO

22/03/2021, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2021, 11:41

OUTROS

22/03/2021, 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2020, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/12/2018, 14:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2017, 14:09

CERTIFICAR - TRANSITO

24/10/2017, 14:37

CERTIFICAR URGENTE

09/11/2016, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2016, 15:12

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/05/2016, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2016, 16:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2016, 16:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2016, 16:59

CONCLUSOS

03/05/2016, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2016, 13:46

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/09/2014, 08:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

22/10/2013, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2013, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2013, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2013, 09:05

AGUARDANDO PRAZO

16/10/2013, 11:05

Remessa

15/10/2013, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2013, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2013, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2013, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2013, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2013, 10:45

Remessa

11/10/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2013, 09:57

AGUARDANDO PRAZO

10/10/2013, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2013, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2013, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2013, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2013, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2013, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2013, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2013, 09:42

AGUARDANDO MANDADO

26/09/2013, 12:39

VISTAS AO DEFENSOR - Audiência dia 03/10/2013, às 10h

19/09/2013, 12:17

Remessa

19/09/2013, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2013, 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2013, 09:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Audiência dia 03/10/2013, ás 10h

02/09/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 09:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/08/2013, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 09:56

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

28/08/2013, 09:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/08/2013, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2013, 09:27

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/08/2013, 10:06

À DEFENSORIA PÚBLICA

01/07/2013, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2013, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2013, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2013, 08:56

Remessa

26/06/2013, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2013, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2013, 13:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/06/2013, 09:38

AGUARDANDO REMESSA MP

19/06/2013, 13:44

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/06/2013, 11:38

A SECRETARIA

11/06/2013, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2013, 11:46

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

03/06/2013, 11:46

VISTAS AO DEFENSOR - audiencia dia 11/06/2013 as 09h

23/05/2013, 10:35

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

23/05/2013, 10:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2013, 11:47

PROVIDENCIAR INTIMACAO

18/04/2013, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/04/2013, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2013, 10:11

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00007991020098140116.

30/01/2013, 12:51

EXPEDIR OFICIO

24/07/2012, 05:47

AO DEFENSOR

17/07/2012, 05:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/07/2012, 09:52

DECISAO INTERLOCUTORIA

12/07/2012, 07:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 07:35

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: MARIUZA LOPES SCHIMITE - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

19/08/2011, 10:36

EXPEDIR OFICIO

26/07/2011, 08:21

AGUARDANDO PRAZO

18/05/2011, 10:19

OUTROS

05/05/2011, 05:56

OUTROS

20/04/2011, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/04/2011, 07:10

RECEBIMENTO DENUNCIA

12/04/2011, 06:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2011, 06:21

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

23/02/2011, 07:39

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 633082742- Inclusão da Parte: HAMILTON SCHIMITH

22/02/2011, 10:56

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 633082742- Exclusao da Parte :A ESCLARECER e de seus advogados - Justificativa : INDICIADO ESCLARECIDO.

22/02/2011, 10:50

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 633082742- Alteração de Classe- Antiga :57052 INQUERITO POLICIAL- TpVara 52 JUIZO SINGULAR - Justificativa : OFERECIMENTO DE DENÚNCIA.

22/02/2011, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2011, 10:41

AO PROMOTOR - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

24/01/2011, 10:00

AGUARDANDO REMESSA MP

12/01/2011, 05:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2011, 05:29

REMESSA DEPOL DE ELDORADO DO CARAJAS - devolvidos a depol para cumprimento de diligencias. Recebido por: RAQUEL CAMARGO DA MATA - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

22/02/2010, 09:36

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/02/2010, 07:28

DESPACHO

05/02/2010, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2010, 08:54

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/01/2010, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2010, 09:25

AO PROMOTOR - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

20/01/2010, 09:20

AGUARDANDO REMESSA MP

20/01/2010, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2010, 05:26

REMESSA DEPOL DE ELDORADO DO CARAJAS - autos encaminhados a depol atraves do of nº1298/09 cjon. Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

16/11/2009, 06:26

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

30/10/2009, 10:00

Decisão

•05/12/2022, 13:11

Despacho

•31/03/2022, 18:41

Despacho

•27/09/2021, 13:46

Documento de Migração

•27/05/2021, 12:57

Documento de Migração

•27/05/2021, 12:56