Ação Penal - Procedimento Sumário 0005937-74.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DIVISAO ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER

Autor

RAONI DE ALMEIDA PENNAFORT

CPF

Reu

LILIA XAVIER PARAENSE

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARAUAPEBAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIA MARIA SOARES BARROS

OAB/PA 11828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAONI DE ALMEIDA PENNAFORT em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de RAONI DE ALMEIDA PENNAFORT em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES BARROS em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 09:24

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 19:43

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2023, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0005937-74.2018.8.14.0040 S E N T E N Ç A O procedimento informativo em testilha se configura como Ação Penal contra RAONI DE ALMEIDA PENNAFORT, por fato ocorrido em 25.02.2018, p

06/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:36

Extinta a punibilidade por prescrição

05/06/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

04/06/2023, 19:30

Cancelada a movimentação processual

04/06/2023, 19:30

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de RAONI DE ALMEIDA PENNAFORT em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de RAONI DE ALMEIDA PENNAFORT em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES BARROS em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 08:59

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 11:59

23/06/2023, 09:24

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 19:43

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2023, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0005937-74.2018.8.14.0040 S E N T E N Ç A O procedimento informativo em testilha se configura como Ação Penal contra RAONI DE ALMEIDA PENNAFORT, por fato ocorrido em 25.02.2018, p

06/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:36

Extinta a punibilidade por prescrição

05/06/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

04/06/2023, 19:30

Cancelada a movimentação processual

04/06/2023, 19:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2023, 06:27

Juntada de Petição de diligência

01/04/2023, 06:27

Juntada de Petição de diligência

03/03/2023, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 13:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/02/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 09:53

Expedição de Mandado.

16/10/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

16/10/2022, 17:28

Processo migrado do sistema Libra

13/01/2022, 19:24

REMESSA INTERNA

01/10/2021, 08:46

Remessa

30/09/2021, 13:44

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2021, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 13:42

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DIVISAO ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER (5849650) do processo 00059377420188140040.Motivo: outra competencia

30/09/2021, 10:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00059377420188140040: - Classe Antiga: 1268, Classe Nova: 283. - Tipo de Prioridade alterada para PL. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: REQUERIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA (MARIA DA PENHA)_ OFÍCIO NÃO NUMERADO. - Ação Coletiva: N.

30/09/2021, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2021, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/09/2021, 10:42

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

30/09/2021, 10:42

Definitivo - PARA CORREÇÃO, BEM COMO PARA AJUSTE NO SISTEMA LIBRA.

31/08/2021, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2021, 12:10

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

31/08/2021, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 11:30

Procedência - Procedência

27/08/2021, 11:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14580 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ de Parauapebas.

22/01/2021, 01:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14580 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ de Parauapebas.

22/01/2021, 01:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2020, 14:02

Medida protetiva - Medida protetiva

22/09/2020, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/01/2020, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2020, 11:15

Denúncia - Denúncia

25/01/2020, 11:15

CONCLUSOS

09/09/2019, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - S3-B

30/05/2019, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2019, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2019, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2019, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2019, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2019, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2019, 09:26

CONCLUSOS

15/03/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 13:30

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

15/03/2019, 13:30

AGUARDANDO JUNTADA

05/02/2019, 08:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190038031673

04/02/2019, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2019, 10:21

Remessa

04/02/2019, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2019, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190038023525

04/02/2019, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2019, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2019, 10:19

Remessa

04/02/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 14:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/01/2019, 14:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/01/2019, 14:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/01/2019, 14:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2019, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2019, 13:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/01/2019, 13:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/01/2019, 13:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/01/2019, 13:07

AGUARDANDO REMESSA MP

08/01/2019, 10:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 02 DE PARAUAPEBAS, : RENATO AUGUSTO COELHO ARAÚJO

25/10/2018, 12:01

MANDADO(S) A CENTRAL

25/10/2018, 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2018, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2018, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 15:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/10/2018, 15:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/10/2018, 15:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/10/2018, 15:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA PLANTÃO DE PARAUAPEBAS, : RENATO AUGUSTO COELHO ARAÚJO

24/10/2018, 11:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA PLANTÃO DE PARAUAPEBAS, : RENATO AUGUSTO COELHO ARAÚJO

24/10/2018, 11:54

MANDADO(S) A CENTRAL

24/10/2018, 11:51

MANDADO(S) A CENTRAL

24/10/2018, 11:51

DISTRIBUIR PARA OFICIAL

24/10/2018, 11:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/10/2018, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 11:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/10/2018, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 11:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/10/2018, 11:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/10/2018, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2018, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2018, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/09/2018, 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/09/2018, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2018, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2018, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2018, 12:08

CONCLUSOS

23/08/2018, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2018, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2018, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2018, 12:48

AGUARDANDO JUNTADA

17/05/2018, 10:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/05/2018, 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180198300263

16/05/2018, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2018, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2018, 14:01

Remessa

16/05/2018, 14:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005937-74.2018.8.14.0040 em distribuição por continuidade

16/05/2018, 12:36

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

16/05/2018, 12:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/05/2018, 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: RAMIRO ALMEIDA GOMES

16/05/2018, 12:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2018, 13:22

AGUARDANDO REMESSA MP

11/05/2018, 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2018, 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/05/2018, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2018, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2018, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2018, 10:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/05/2018, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: RAMIRO ALMEIDA GOMES

09/05/2018, 09:48

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

09/05/2018, 09:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/05/2018, 09:48