Petição Criminal 0000242-25.2019.8.14.0002 - TJPA | JusConsulta

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—

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Afuá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

JOSE AUGUSTO ALMEIDA SANDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 08:56

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALMEIDA SANDIM em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:08

Expedição de Informações.

22/07/2024, 10:49

Juntada de Ofício

22/07/2024, 10:37

Determinado o arquivamento

21/03/2024, 19:03

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:39

Audiência Admonitória realizada para 19/03/2024 10:00 Vara Única de Afuá.

19/03/2024, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

03/02/2024, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 11:08

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 08:56

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALMEIDA SANDIM em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:08

Expedição de Informações.

22/07/2024, 10:49

Juntada de Ofício

22/07/2024, 10:37

Documentos

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 08:55

Decisão

•21/03/2024, 19:03

Determinado o arquivamento

21/03/2024, 19:03

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:39

Audiência Admonitória realizada para 19/03/2024 10:00 Vara Única de Afuá.

19/03/2024, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

03/02/2024, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:12

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000242-25.2019.8.14.0002 PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Por ordem do Exmo. Dr. Erick Costa Figueira, Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá (PA), AGENDO a data de 19/03/2024 10:00, para realização de audiência Admonitória. Link de Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmQzNWE4MTctNjA1NC00ZjVhLTg1MDctNzAwYTJjMDFhZjc3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22c01ac1d6-f23b-4fcb-919a-0f82a21

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:04

Audiência Admonitória designada para 19/03/2024 10:00 Vara Única de Afuá.

25/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALMEIDA SANDIM em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000242-25.2019.8.14.0002. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: REQUERIDO: JOSE AUGUSTO ALMEIDA SANDIM ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DO TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO. Intimados ainda quanto a conversão do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Polo Ativo:

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:05

Processo migrado do sistema Libra

14/06/2022, 09:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002422520198140002: - Classe Antiga: 386, Classe Nova: 1727. - Justificativa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM/PA.

14/06/2022, 09:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002422520198140002: - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM/PA. - Ação Coletiva: N.

30/05/2022, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2021, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2021, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 10:31

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

13/05/2021, 09:53

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

25/06/2019, 12:25

OUTROS

06/05/2019, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2019, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2019, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2019, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2019, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2019, 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190106003550

21/03/2019, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2019, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2019, 13:30

Remessa

21/03/2019, 13:30

VISTAS AO PROMOTOR

08/03/2019, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2019, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 08:56

Recebimento - Recebimento

28/02/2019, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2019, 11:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/01/2019, 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: AFUÁ, Vara: VARA UNICA DE AFUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AFUA, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA

16/01/2019, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

16/01/2019, 11:09

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

16/01/2019, 11:09

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

16/01/2019, 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190013034967

16/01/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2019, 11:02

Remessa

16/01/2019, 11:02

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:33

Documento de Migração

•14/06/2022, 09:08

Documento de Migração

•14/06/2022, 09:08