Revisão Criminal 0808639-07.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Penas do Código Penal MilitarExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

GERALDO ALEX FERREIRA LIMA

CPF

Autor

GERALDO ALEX FERREIRA LIMA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAREN TEIXEIRA DE SIQUEIRA

OAB/PA 31324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GERALDO ALEX FERREIRA LIMA

CPF

Autor

GERALDO ALEX FERREIRA LIMA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

12 VARA CRIMINAL

Reu

JUIZO DA 12 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:28

Baixa Definitiva

13/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 06/02/2026

13/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de GERALDO ALEX FERREIRA LIMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:31

Juntada de Ofício

29/12/2025, 10:33

Juntada de Ofício

29/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de termo de ciência

28/12/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:32

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

18/12/2025, 07:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 10:10

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:42

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:28

Baixa Definitiva

13/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 06/02/2026

13/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de GERALDO ALEX FERREIRA LIMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 08:32

Acórdão

•18/12/2025, 07:22

22/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:31

Juntada de Ofício

29/12/2025, 10:33

Juntada de Ofício

29/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de termo de ciência

28/12/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:32

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

18/12/2025, 07:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 10:10

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2025, 22:54

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

07/01/2024, 16:15

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 09:52

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 09:52

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de parecer

01/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:15

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GERALDO ALEX FERREIRA LIMA ADVOGADA: KAREN TEIXEIRA DE SIQUEIRA, OAB/PA N. 31.324 REQUERIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA DECISÃO R. H. I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Pacífico Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3205-3188 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0808639-07.2023.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA PACIFICO LYRA

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:49

Concedida a gratuidade da justiça a GERALDO ALEX FERREIRA LIMA (REQUERENTE).

14/06/2023, 16:48

Conclusos ao relator

14/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:05

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GERALDO ALEX FERREIRA LIMA ADVOGADA: KAREN TEIXEIRA DE SIQUEIRA, OAB/PA N. 31.324 REQUERIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Pacífico Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3205-3188 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0808639-07.2023.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA PACIFICO LYRA

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão

29/05/2023, 20:17

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 20:17

Decisão

•15/06/2023, 13:49

Decisão

•14/06/2023, 16:48

Despacho

•05/06/2023, 11:28

Despacho

•02/06/2023, 18:40

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 20:17