Procedimento Comum Cível 0458639-90.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 4.803.029,01

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SERABI MINERACAO LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU

OAB/PA 20231·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL

OAB/PA 11247·CPF·Representa: Autor

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Autor

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SERABI MINERACAO LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU

OAB/PA 20231·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL

OAB/PA 11247·CPF·Representa: Autor

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Autor

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE SOUZA MENDES

OAB/PA 28864·CPF·Representa: Autor

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PA 3259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:48

Transitado em Julgado em 20/07/2023

04/12/2023, 09:48

Decorrido prazo de SERABI MINERACAO LTDA em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de SERABI MINERACAO LTDA em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:05

Publicado Sentença em 07/06/2023.

09/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERABI MINERACAO LTDA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0458639-90.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por SERABI MINERACAO LTDA., em face do ESTADO DO PARÁ. O juízo determinou a intimação do requerido acerca do pedido de tutela de urg

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:29

Homologada renúncia pelo autor

26/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 11:52

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 11:52

Juntada de Informações

25/10/2022, 10:27

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:48

Transitado em Julgado em 20/07/2023

04/12/2023, 09:48

Decorrido prazo de SERABI MINERACAO LTDA em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de SERABI MINERACAO LTDA em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 11:29

Sentença

•26/05/2023, 13:07

21/07/2023, 05:05

Publicado Sentença em 07/06/2023.

09/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERABI MINERACAO LTDA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0458639-90.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por SERABI MINERACAO LTDA., em face do ESTADO DO PARÁ. O juízo determinou a intimação do requerido acerca do pedido de tutela de urg

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:29

Homologada renúncia pelo autor

26/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 11:52

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 11:52

Juntada de Informações

25/10/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 08:51

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:50

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/07/2021, 22:57

Juntada de Certidão

06/07/2021, 22:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/07/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 11:07

Conclusos para despacho

30/06/2021, 09:19

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 09:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/04/2021, 14:56

Juntada de certidão

07/04/2021, 14:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/03/2021, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:45

Decorrido prazo de SERABI MINERACAO LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:42

Cancelada a movimentação processual

15/04/2020, 09:21

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:21

Cancelada a movimentação processual

14/04/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 06:09

Apensado ao processo 0827620-59.2020.8.14.0301

03/04/2020, 14:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/11/2019, 10:10

Juntada de certidão

08/11/2019, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 17:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/07/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 13:09

Decorrido prazo de SERABI MINERACAO LTDA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:30

Conclusos para despacho

18/06/2019, 11:55

Movimento Processual Retificado

18/06/2019, 11:55

Conclusos para decisão

03/06/2019, 12:53

Juntada de certidão

03/06/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 11:26

Juntada de identificação de ar

15/05/2019, 11:08

Juntada de Petição de devolução de ofício

07/05/2019, 14:07

Juntada de certidão

24/04/2019, 07:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 17:11

Juntada de documento de comprovação

15/04/2019, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2019, 16:45

Juntada de Petição de diligência

09/04/2019, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2019, 12:09

Juntada de documento de comprovação

22/03/2019, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2019, 10:19

Decorrido prazo de SERABI MINERACAO LTDA em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 00:24

Conclusos para despacho

21/03/2019, 12:42

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 12:39

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 12:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:49

Juntada de ato ordinatório

13/03/2019, 12:47

Juntada de certidão

13/03/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 18:08

Conclusos para decisão

22/02/2019, 08:15

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 19:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 12:37

Juntada de ato ordinatório

04/02/2019, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 11:52

Movimento Processual Retificado

29/11/2018, 11:17

Conclusos para despacho

29/11/2018, 11:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 12:58

Conclusos para decisão

18/10/2018, 09:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 16:54

Decorrido prazo de SERABI MINERACAO LTDA em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 00:19

Decorrido prazo de SERABI MINERACAO LTDA em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARá em 18/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:11

Decorrido prazo de SERABI MINERACAO LTDA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 00:12

Decorrido prazo de SERABI MINERACAO LTDA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 00:12

Conclusos para despacho

10/09/2018, 10:38

Movimento Processual Retificado

10/09/2018, 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2018, 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2018, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 12:19

Conclusos para decisão

23/08/2018, 11:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 10:15

Juntada de ato ordinatório

17/08/2018, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 09:56

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2018, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 00:21

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 17:34

Conclusos para decisão

21/06/2018, 12:08

Juntada de certidão

21/06/2018, 12:07

Decorrido prazo de SERABI MINERACAO LTDA em 15/06/2018 23:59:59.

16/06/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 16:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 10:25

Juntada de certidão

07/02/2018, 10:41

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 11:38

Conclusos para decisão

18/01/2018, 10:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/01/2018, 10:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/01/2018, 10:06

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2018, 22:36

Evento Projudi: 68 - Juntada de Ofício

01/12/2017, 08:09

Evento Projudi: 66 - Certidão expedido(a)

30/11/2017, 08:11

Evento Projudi: 67 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

30/11/2017, 08:11

Evento Projudi: 65 - Juntada de Petição de Petição

29/11/2017, 16:54

Evento Projudi: 64 - Intimação lido(a) - (Por LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL) em 28/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/11/17)

28/11/2017, 12:19

Evento Projudi: 62 - Ato ordinatório

28/11/2017, 10:28

Evento Projudi: 63 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SERABI MINERACAO LTDA)

28/11/2017, 10:28

Evento Projudi: 61 - Certidão expedido(a)

28/11/2017, 10:26

Evento Projudi: 60 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

27/11/2017, 15:05

Evento Projudi: 59 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

18/11/2017, 18:18

Evento Projudi: 58 - Juntada de Petição de Contestação

05/11/2017, 18:37

Evento Projudi: 57 - Juntada de Certidão

31/10/2017, 07:43

Evento Projudi: 56 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/10/17 *Referente ao evento Despacho(20/10/17)

31/10/2017, 00:02

Evento Projudi: 55 - Juntada de Petição de Recurso Interposto

30/10/2017, 17:00

Evento Projudi: 54 - Juntada de Certidão

26/10/2017, 08:49

Evento Projudi: 53 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

26/10/2017, 08:39

Evento Projudi: 52 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/10/2017, 08:23

Evento Projudi: 50 - Documento analisado

24/10/2017, 10:57

Evento Projudi: 51 - Remetidos os Autos para Contadoria

24/10/2017, 10:57

Evento Projudi: 49 - Intimação lido(a) - (Por LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL) em 20/10/17 *Referente ao evento Despacho(20/10/17)

20/10/2017, 12:17

Evento Projudi: 46 - Despacho

20/10/2017, 11:49

Evento Projudi: 47 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SERABI MINERACAO LTDA)

20/10/2017, 11:49

Evento Projudi: 48 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/10/2017, 11:49

Evento Projudi: 44 - Documento analisado

05/10/2017, 09:21

Evento Projudi: 45 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/10/2017, 09:21

Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Petição

04/10/2017, 09:57

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/09/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(05/09/17)

16/09/2017, 00:01

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/09/17 *Referente ao evento Decisão(31/08/17)

12/09/2017, 00:00

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por SERABI MINERACAO LTDA(Leitura Automática)) em 12/09/17 *Referente ao evento Decisão(31/08/17)

12/09/2017, 00:00

Evento Projudi: 38 - Citação expedido(a)

05/09/2017, 10:01

Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/09/2017, 10:01

Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/08/2017, 11:22

Evento Projudi: 34 - Decisão

31/08/2017, 11:22

Evento Projudi: 35 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

31/08/2017, 11:22

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SERABI MINERACAO LTDA)

31/08/2017, 11:22

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Petição

26/04/2017, 11:03

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

07/02/2017, 11:02

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/02/2017, 11:02

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Petição

06/02/2017, 20:20

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/01/17)

04/02/2017, 00:03

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/01/17)

04/02/2017, 00:01

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/01/17 *Referente ao evento Despacho(19/01/17)

31/01/2017, 00:03

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por SERABI MINERACAO LTDA(Leitura Automática)) em 31/01/17 *Referente ao evento Despacho(19/01/17)

31/01/2017, 00:03

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/01/17 *Referente ao evento Despacho(19/01/17)

31/01/2017, 00:01

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por SERABI MINERACAO LTDA(Leitura Automática)) em 31/01/17 *Referente ao evento Despacho(19/01/17)

31/01/2017, 00:01

Evento Projudi: 22 - Ato ordinatório

24/01/2017, 14:09

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/01/2017, 14:09

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

24/01/2017, 14:05

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

23/01/2017, 09:42

Evento Projudi: 17 - Despacho

19/01/2017, 12:31

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SERABI MINERACAO LTDA)

19/01/2017, 12:31

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/01/2017, 12:31

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/08/16 *Referente ao evento Despacho(17/08/16)

30/08/2016, 00:01

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL) em 26/08/16 *Referente ao evento Despacho(17/08/16)

26/08/2016, 12:13

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL) em 26/08/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/08/16)

26/08/2016, 12:13

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

25/08/2016, 11:11

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

25/08/2016, 11:11

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição

25/08/2016, 11:01

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

18/08/2016, 09:34

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SERABI MINERACAO LTDA)

18/08/2016, 09:34

Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

17/08/2016, 17:22

Evento Projudi: 4 - Despacho

17/08/2016, 11:41

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SERABI MINERACAO LTDA)

17/08/2016, 11:41

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/08/2016, 11:41

Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

17/08/2016, 11:41

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

05/08/2016, 10:07

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11247NPA

05/08/2016, 10:07

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/08/2016, 10:07

Despacho

•06/12/2021, 08:51

Despacho

•01/07/2021, 11:07

Despacho

•23/04/2020, 10:55

Despacho

•20/04/2020, 10:42

Despacho

•27/06/2019, 11:18

Despacho

•26/06/2019, 13:09

Despacho

•30/05/2019, 12:46

Despacho

•30/05/2019, 11:26

Decisão do 2º Grau

•15/04/2019, 11:18

Petição

•19/03/2019, 16:28

Documento de Comprovação

•19/03/2019, 16:28

Documento de Comprovação

•19/03/2019, 16:28

Documento de Comprovação

•19/03/2019, 16:28

Todos os documentos(31)

Sentença

•05/06/2023, 11:29

Sentença

•26/05/2023, 13:07

Despacho

•06/12/2021, 08:51

Despacho

•01/07/2021, 11:07

Despacho

•23/04/2020, 10:55

Despacho

•20/04/2020, 10:42

Despacho

•27/06/2019, 11:18

Despacho

•26/06/2019, 13:09

Despacho

•30/05/2019, 12:46

Despacho

•30/05/2019, 11:26

Decisão do 2º Grau

•15/04/2019, 11:18

Petição

•19/03/2019, 16:28

Documento de Comprovação

•19/03/2019, 16:28

Documento de Comprovação

•19/03/2019, 16:28

Documento de Comprovação

•19/03/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 12:49

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 12:47

Decisão

•11/03/2019, 12:51

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 12:32

Despacho

•29/11/2018, 11:52

Despacho

•04/10/2018, 16:54

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 10:06

Decisão

•06/08/2018, 12:27

Decisão

•17/05/2018, 12:38

Documento de Comprovação

•11/05/2018, 16:47

Decisão do 2º Grau

•07/02/2018, 10:41

Petição

•18/01/2018, 11:38

Petição

•18/01/2018, 11:38

Despacho

•28/11/2017, 10:28

Despacho

•18/08/2016, 09:34