Execução Fiscal 0034002-34.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 120.824,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

TATIANA GRANHEN

Autor

CIA DAS DOCAS DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA CAMARA MACHADO

OAB/PA 28536·CPF·Representa: Réu

TAINARA BENTO FERREIRA DA PAIXAO

OAB/PA 17863·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO CAMPOS CEI

OAB/PA 2925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de CIA DAS DOCAS DO PARA em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de CIA DAS DOCAS DO PARA em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:17

Publicado Sentença em 17/06/2025.

04/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de termo de ciência

02/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 23:50

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:32

Todas as movimentações(183)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de CIA DAS DOCAS DO PARA em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de CIA DAS DOCAS DO PARA em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:00

13/07/2025, 13:17

Publicado Sentença em 17/06/2025.

04/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de termo de ciência

02/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 23:50

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 12:27

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 11:20 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

16/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:44

Publicado Despacho em 07/06/2023.

09/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0034002-34.2002.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando a realização do Projeto intitulado SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO, evento organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, determino: i. Com fincas no art.139, inciso V do CPC, assinalo o dia 14/06/2023 às 11:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação entre as partes, cuja finalidade será a negociação do dé

06/06/2023, 00:00

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 11:20 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

05/06/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:45

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:59

Processo migrado do sistema Libra

29/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 11:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CIA DAS DOCAS DO PARA no processo 00340021220028140301.

29/11/2021, 10:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00340021220028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00340023420028140301.

28/11/2021, 21:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2021, 21:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/11/2021, 21:15

REMESSA INTERNA

18/11/2021, 10:24

Remessa

17/11/2021, 08:29

PROVIDENCIAR OUTROS

11/11/2021, 08:30

PROVIDENCIAR OUTROS

27/08/2021, 11:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS EDUARDO AZEVEDO MOURA (4135738), que representa a parte CIA DAS DOCAS DO PARA (24722057) no processo 00340021220028140301.

03/12/2020, 09:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DA CONCEICAO CAMPOS CEI (24366115), que representa a parte CIA DAS DOCAS DO PARA (24722057) no processo 00340021220028140301.

03/12/2020, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/12/2020, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2020, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/12/2020, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2020, 10:27

Remessa

13/03/2020, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2020, 10:27

AGUARDANDO PRAZO

04/03/2020, 15:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 15:47

AGUARDANDO PRAZO

11/05/2018, 09:24

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

10/04/2018, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:10

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2018, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2018, 15:30

Remessa

02/03/2018, 15:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/02/2018, 10:47

A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2018, 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2018, 08:43

A FAZENDA PÚBLICA

04/12/2017, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/12/2017, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2017, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/12/2017, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2017, 11:14

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2017, 06:37

PROVIDENCIAR OUTROS

05/10/2016, 13:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JESSICA FERNANDES LEAO (12593938), que representa a parte CIA DAS DOCAS DO PARA (24722057) no processo 00340021220028140301.

05/10/2016, 10:09

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CIA DAS DOCAS DO PARA no processo 00340021220028140301.

05/10/2016, 10:08

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CIA DAS DOCAS DO PARA no processo 00340021220028140301.

05/10/2016, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2016, 16:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2016, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2016, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2016, 10:56

Remessa

03/10/2016, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2016, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2016, 07:25

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2016, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2016, 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - desapensar processo diverso

15/02/2016, 11:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/12/2014, 09:53

VISTAS AO DEFENSOR

25/11/2014, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2014, 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/11/2014, 10:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/10/2014, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2014, 10:48

OUTROS

24/07/2014, 11:53

OUTROS

14/04/2014, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2013, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2013, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2013, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2013, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2013, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2013, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:53

AGUARDADANDO DESPACHO

09/07/2013, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2013, 14:45

Remessa

21/05/2013, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2013, 14:45

AGUARDADANDO DESPACHO

11/01/2013, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2012, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:54

Remessa

06/06/2011, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2011, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2011, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2011, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2011, 08:56

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2010, 08:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

VISTA AO PROCURADOR - Drª Vera Araújo

05/04/2004, 00:00

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001199910310201 Valores Antigos: Vara: 20010 Cartorio: 80

23/03/2004, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2004, 13:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 7212/02

03/03/2004, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/03/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2004, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7212/02

27/02/2004, 14:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7212/02- da executada

21/11/2003, 08:33

AGUARDANDO MANDADO - 7212/02

29/09/2003, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/09/2003, 18:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 7212/02

22/09/2003, 15:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/09/2003, 15:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2003, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2003, 14:08

APENSE-SE AOS AUTOS

19/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2003, 14:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7212/02

15/09/2003, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/09/2003, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/09/2003, 12:32

VINCULAÇÃO

08/09/2003, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2003, 13:59

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 12ª VARA CIVEL DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

04/09/2003, 11:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 12ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031041043

04/09/2003, 11:18

VISTA AO PROCURADOR

25/08/2003, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/08/2003, 14:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7212/02 - Autor

20/08/2003, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2003, 13:21

DIGA O AUTOR

18/08/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2003, 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/08/2003, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/08/2003, 13:27

VINCULAÇÃO

13/08/2003, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2003, 13:18

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area JUNTADA (CIVEL), do Num de partes 0 para num partes 2

12/08/2003, 11:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031036531

12/08/2003, 11:26

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :1651467 inclusão do Advogado2779055

11/08/2003, 08:19

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7212/02-m

06/08/2003, 12:54

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Alteração da Parte de número :1651467 inclusão do Advogado2775278

06/08/2003, 11:50

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Alteração da Parte de número :CIA DAS DOCAS DO PARA Exclusão do AdvogadoROSA MARIA MORAES BAHIA

06/08/2003, 11:49

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Alteração da Parte de número :1651467 inclusão do Advogado2775274

06/08/2003, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/07/2003, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/07/2003, 12:00

VINCULAÇÃO

21/07/2003, 09:00

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

16/07/2003, 18:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031033060

16/07/2003, 18:09

AGUARD. RETORNO DE AR - 7212/02

27/06/2003, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2003, 17:32

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

23/06/2003, 14:34

VISTA AO PROCURADOR

05/06/2003, 14:01

PROVID.INT.VIA POSTAL - 7212/02

28/11/2002, 07:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/11/2002, 07:10

AUTUAÇÃO

21/11/2002, 07:04

AUTUAÇÃO

21/11/2002, 07:04

CITACAO E PENHORA

20/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

09/10/2002, 10:13

DISTRIBUIÇÃO

09/10/2002, 10:13

Sentença

•13/06/2025, 10:08

Sentença

•07/03/2025, 23:50

Despacho

•30/08/2024, 13:53

Despacho

•05/06/2023, 13:11

Despacho

•05/06/2023, 12:45