Execução Fiscal 0833386-30.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 244.657,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ADMINISTRADORA E OPERADORA DE HOTEIS VILA RICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MAROJA BRAGA

OAB/PA 10474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA E OPERADORA DE HOTEIS VILA RICA LTDA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA E OPERADORA DE HOTEIS VILA RICA LTDA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 12:32

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA E OPERADORA DE HOTEIS VILA RICA LTDA em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 19:53

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:59

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA E OPERADORA DE HOTEIS VILA RICA LTDA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA E OPERADORA DE HOTEIS VILA RICA LTDA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 11:33

Decisão

•12/11/2024, 19:53

23/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 12:32

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA E OPERADORA DE HOTEIS VILA RICA LTDA em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 19:53

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA E OPERADORA DE HOTEIS VILA RICA LTDA em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:53

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 12:35

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 11:40 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

16/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 10:38

Publicado Despacho em 07/06/2023.

09/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0833386-30.2019.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando a realização do Projeto intitulado SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO, evento organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, determino: i. Com fincas no art.139, inciso V do CPC, assinalo o dia 14/06/2023 às 11:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação entre as partes, cuja finalidade será a negociação do dé

06/06/2023, 00:00

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 11:40 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

05/06/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:45

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:22

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 00:35

Juntada de identificação de ar

20/03/2023, 06:36

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA E OPERADORA DE HOTEIS VILA RICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

20/03/2023, 06:36

Expedição de Carta.

28/02/2023, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 15:17

Expedição de Carta.

10/02/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2019, 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2019, 23:24

Conclusos para decisão

26/06/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 12:21

Despacho

•05/06/2023, 13:19

Despacho

•05/06/2023, 12:45

Decisão

•27/06/2019, 23:24