Execução Fiscal 0018172-13.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 189.659,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A

Reu

JOSE CARLOS DE ASSIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Réu

MARCELLA REGINA GRUPPI RODRIGUES

OAB/PA 12028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 19:27

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ASSIS em 14/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ASSIS em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:53

Decorrido prazo de COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:53

Todas as movimentações(166)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:50

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:11

Intimação de Decisão

•10/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 19:27

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ASSIS em 14/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ASSIS em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:53

Decorrido prazo de COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:53

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:12

Audiência Conciliação realizada para 15/06/2023 11:20 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

11/07/2023, 13:12

Publicado Despacho em 07/06/2023.

09/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0018172-13.2011.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando a realização do Projeto intitulado SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO, evento organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, determino: i. Com fincas no art.139, inciso V do CPC, assinalo o dia 15/06/2023 às 11:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação entre as partes, cuja finalidade será a negociação do dé

06/06/2023, 00:00

Audiência Conciliação designada para 15/06/2023 11:20 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

05/06/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:13

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ASSIS em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:12

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 08:29

Processo migrado do sistema Libra

09/12/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2021, 09:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/12/2021, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

07/12/2021, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2021, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

25/11/2021, 11:45

MIGRACAO

03/03/2020, 07:21

MIGRACAO

03/03/2020, 07:16

CERTIDAO - CERTIDAO

13/02/2020, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2020, 11:12

AGUARDANDO PRAZO

14/11/2019, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2019, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2019, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2019, 13:27

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2019, 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2019, 16:41

Remessa

26/06/2019, 16:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 10:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/05/2019, 09:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/05/2019, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2018, 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2018, 16:55

Remessa

03/09/2018, 16:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 14/08)

16/08/2018, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 14/08)

16/08/2018, 10:58

AGUARDANDO PRAZO

01/08/2018, 10:45

REMESSA AOS CORREIOS - BI488773618BR - CARTÓRIO 2º OFÍCIO - 66035405

01/08/2018, 10:24

REMESSA AOS CORREIOS - BI488879361BR - DEPÓSITO PÚBLICO 2º OFÍCIO - 66035135

01/08/2018, 10:23

PROVIDENCIAR OUTROS

25/07/2018, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2018, 13:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/07/2018, 13:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/07/2018, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2018, 13:41

PROVIDENCIAR OUTROS

25/07/2018, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2018, 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2018, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2018, 08:39

AGUARDANDO PRAZO

04/07/2018, 14:20

PROVIDENCIAR OUTROS

04/07/2018, 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/07/2018, 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2018, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2018, 08:25

PROVIDENCIAR OUTROS

05/06/2017, 06:48

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2017, 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 08:58

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170168391235

27/04/2017, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 16:17

Remessa

27/04/2017, 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 16:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/03/2017, 15:25

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2017, 08:41

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2017, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2016, 06:55

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2016, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2016, 14:22

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2015, 07:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2015, 07:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2015, 07:20

AGUARDANDO PETICAO

30/11/2015, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2015, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2015, 15:51

Remessa

12/11/2015, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 09:41

A FAZENDA PÚBLICA

14/10/2015, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2015, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2015, 12:34

OUTROS

08/09/2015, 10:59

OUTROS

07/07/2015, 12:31

OUTROS

27/03/2015, 13:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/03/2015, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2015, 11:29

OUTROS

13/03/2015, 11:28

OUTROS

30/09/2014, 09:33

OUTROS

28/07/2014, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2014, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2014, 10:06

OUTROS

11/04/2014, 12:32

OUTROS

12/02/2014, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/08/2013, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2013, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2013, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2013, 11:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ALYRIO WANZELER SABBA (4062665), que representa a parte JOSE CARLOS DE ASSIS (4155037) no processo 00181720520118140301.

19/08/2013, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2013, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2013, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2013, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2013, 11:14

Remessa

14/08/2013, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2013, 11:14

Remessa

08/08/2013, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2013, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2013, 11:49

AGUARDADANDO DESPACHO

09/07/2013, 11:13

AGUARDADANDO DESPACHO

02/07/2013, 11:17

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 11:34

AGUARDADANDO DESPACHO

06/06/2012, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2012, 10:08

AGUARDANDO PETICAO

28/05/2012, 11:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/05/2012, 11:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/05/2012, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/05/2012, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2012, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2012, 11:12

VISTAS AO ADVOGADO - através do estagiário Mário Gomes, CPF 015501722-55 (autos com 09 fls.)

07/05/2012, 12:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO (2826695), que representa a parte COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (4136879) no processo 00181720520118140301.

07/05/2012, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2012, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2012, 12:22

Remessa

07/05/2012, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/03/2012, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONÇALVES

21/03/2012, 10:44

AGUARDANDO MANDADO

28/09/2011, 11:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2011, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2011, 11:48

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 11:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2011, 10:42

SETOR CORRESPONDENCIA

20/06/2011, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

08/06/2011, 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/06/2011, 11:32

Mero expediente - Mero expediente

02/06/2011, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2011, 10:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00181720520118140301: - Observação alterada.

01/06/2011, 12:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/06/2011, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/06/2011, 12:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

31/05/2011, 12:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/05/2011, 12:32

Decisão

•11/07/2025, 19:27

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Despacho

•05/06/2023, 13:26

Despacho

•05/06/2023, 13:13

Sentença

•25/05/2022, 08:47