Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0849108-65.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ROMULO ROTERDON NAZARENO PALHETA COSTA

CPF

Autor

DELYELSON DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

ROBSON DUARTE DE SOUZA

CPF

Autor

DAYANE ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

YANA FIGUEIREDO RIBEIRO

OAB/PA 19327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de ROMULO ROTERDON NAZARENO PALHETA COSTA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de DAYANE ANDRADE DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de DELYELSON DOS SANTOS MONTEIRO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de ROBSON DUARTE DE SOUZA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de ROBSON DUARTE DE SOUZA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de DELYELSON DOS SANTOS MONTEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

06/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 10:09

Decorrido prazo de DELYELSON DOS SANTOS MONTEIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de ROBSON DUARTE DE SOUZA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:55

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de ROMULO ROTERDON NAZARENO PALHETA COSTA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de DAYANE ANDRADE DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de DELYELSON DOS SANTOS MONTEIRO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de ROBSON DUARTE DE SOUZA em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:55

Decisão

•14/01/2026, 14:44

05/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de ROBSON DUARTE DE SOUZA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de DELYELSON DOS SANTOS MONTEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

06/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 10:09

Decorrido prazo de DELYELSON DOS SANTOS MONTEIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de ROBSON DUARTE DE SOUZA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:55

Decorrido prazo de ROBSON DUARTE DE SOUZA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de DELYELSON DOS SANTOS MONTEIRO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de contestação

19/01/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 18:19

Não Concedida a tutela provisória

14/01/2026, 14:44

Conclusos para decisão

09/01/2026, 08:53

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 02:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 10:54

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/12/2025, 10:42

Determinada a distribuição do feito

05/12/2025, 13:03

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de DELYELSON DOS SANTOS MONTEIRO em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de ROBSON DUARTE DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de ROBSON DUARTE DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de DELYELSON DOS SANTOS MONTEIRO em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:07

Publicado Decisão em 07/06/2023.

09/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas DECISÃO Vistos. Trata-se de ação civil individual mediante a qual a parte demandante, na condição de integrante da carreira Policial Militar do Estado do Pará, em suma, pretende que o Estado do Pará seja compelido a não promover o desconto de Imposto de Renda sobre gratificação denominada Gratificação de Complementação de Jornada, por compreender que, nos termos da Lei Estadual nº 6.830/2006, no

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:31

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 13:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805559-35.2023.8.14.0000

05/06/2023, 11:02

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 10:41

Decisão

•09/12/2025, 10:55

Decisão

•05/12/2025, 13:03

Decisão

•05/06/2023, 13:31

Decisão

•05/06/2023, 11:02