Execução Fiscal 0027059-64.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2003

Valor da Causa

R$ 102.262,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

CLINICA DE OLHOS DO PARA S/C

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:31

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2023 11:40 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

11/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:26

Publicado Despacho em 07/06/2023.

09/06/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 01:01

Todas as movimentações(169)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:32

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:31

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2023 11:40 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

11/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:26

Publicado Despacho em 07/06/2023.

09/06/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0027059-64.2003.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando a realização do Projeto intitulado SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO, evento organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, determino: i. Com fincas no art.139, inciso V do CPC, assinalo o dia 16/06/2023 às 11:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação entre as partes, cuja finalidade será a negociação do dé

06/06/2023, 00:00

Audiência Conciliação designada para 16/06/2023 11:40 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

05/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:14

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:57

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 17:30

Processo migrado do sistema Libra

29/03/2022, 09:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00270592220038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00270596420038140301.

29/03/2022, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2022, 09:07

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/03/2022, 09:07

REMESSA INTERNA

21/02/2022, 11:37

Remessa

14/02/2022, 10:46

AGUARDANDO PRAZO

03/12/2021, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2021, 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2021, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2021, 09:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2021, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2021, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2021, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2021, 10:37

PROVIDENCIAR OUTROS

11/11/2021, 10:28

Desarquivamento - tramitação errada no libra. Processo em curso

11/06/2021, 13:47

Definitivo - transitado em julgado

11/06/2021, 13:45

PROVIDENCIAR OUTROS

11/06/2021, 13:41

AGUARDANDO PRAZO

04/03/2020, 16:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 16:05

AGUARDANDO PRAZO

21/02/2020, 13:22

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2020, 10:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2019, 12:05

OUTROS

05/12/2019, 10:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/09/2019, 14:41

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2019, 09:32

PROVIDENCIAR OUTROS

26/06/2019, 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2019, 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2019, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

15/04/2019, 11:53

VISTAS AO ADVOGADO - MEDIANTE AUTORIZAÇÃO AO ADVOGADO LUCAS SOUZA CHAVES (OAB/PA 26498) - AUTOS COM 35 FLS. DEVIDAMENTE CONFERIDAS - FONE: 3345-3091.

26/03/2019, 10:09

AGUARDANDO PRAZO

20/03/2019, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2019, 12:39

OUTROS

17/09/2018, 15:38

PROVIDENCIAR OUTROS

24/11/2017, 10:56

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20170415205019 foi dissociado do processo nº 00270592220038140301 pelo seguinte motivo: associar aos embargos

23/11/2017, 14:27

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2017, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2017, 14:38

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2017, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2017, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/09/2017, 10:13

A FAZENDA PÚBLICA

31/08/2017, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

07/12/2016, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2016, 15:42

AGUARDANDO PETICAO

23/05/2016, 10:11

AGUARDANDO PETICAO

23/05/2016, 09:10

VISTAS AO ADVOGADO - FLS 35

27/04/2016, 13:15

Desarquivamento - 1

27/04/2016, 13:06

PROVIDENCIAR OUTROS

25/04/2016, 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Despacho nos autos de Embargos

19/04/2016, 09:00

OUTROS

27/03/2015, 10:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/03/2015, 13:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2015, 13:32

OUTROS

30/09/2014, 11:42

OUTROS

24/07/2014, 11:57

OUTROS

05/06/2014, 09:55

OUTROS

14/04/2014, 10:44

OUTROS

14/04/2014, 10:43

OUTROS

27/01/2014, 10:05

OUTROS

29/08/2013, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 09:50

AGUARDADANDO DESPACHO

15/07/2013, 10:38

AGUARDADANDO DESPACHO

11/01/2013, 09:51

AGUARDADANDO DESPACHO

17/02/2012, 09:46

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 09:57

AGUARDADANDO DESPACHO

13/06/2011, 10:54

AGUARDADANDO DESPACHO

20/09/2010, 10:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

28/09/2009, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2009, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2009, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2009, 08:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dra. Wanessa Araújo, através do servidor Fábio Laredo.. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/03/2008, 10:55

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento interno anterior. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/03/2008, 10:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2893/03 exequente

07/03/2008, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2008, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2008, 10:02

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2893/03

21/02/2008, 12:47

PREPARACAO DE MANDADO - 2893/03 custas-embargos

15/02/2008, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/02/2008, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/02/2008, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/02/2008, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/02/2008, 08:25

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200711014479

05/11/2007, 11:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/10/2007, 17:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2007, 13:10

MANDADO CUMPRIDO

09/10/2007, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

28/03/2007, 09:39

PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/04/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 2893/03

05/04/2006, 08:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2006, 08:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

04/04/2006, 00:00

PENHORA

03/04/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/01/2006, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/01/2006, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/01/2006, 12:52

VINCULAÇÃO

30/01/2006, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCO FARAG - 25a. FAZENDA PUBLICA.

30/01/2006, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061005037

27/01/2006, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS - 2893/03

27/01/2006, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/01/2006, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/01/2006, 12:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dra. Adriana Passos Ferreira. Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - Cartório do 25º Ofício Cível.

06/12/2005, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - MANDADO LOTE 01. Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - Cartório do 25º Ofício Cível.

01/12/2005, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2893/03

24/05/2005, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/05/2005, 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2005, 00:00

DIGA O AUTOR

20/05/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2005, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2005, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/05/2005, 15:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/05/2005, 15:44

VINCULAÇÃO

05/05/2005, 12:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051022293

04/05/2005, 17:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2893/03

22/02/2005, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2005, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2005, 00:00

DIGA O AUTOR

18/02/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/12/2004, 12:13

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Alteração da Parte de número :CLINICA DE OLHOS DO PARA S/C inclusão do AdvogadoCAIO DE AZEVEDO TRINDADE

06/12/2004, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2004, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/11/2004, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/11/2004, 14:16

VINCULAÇÃO

26/11/2004, 11:16

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

25/11/2004, 17:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041061827

25/11/2004, 17:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2004, 16:38

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Ag. Retorno da Ar.

30/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2003, 18:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2003, 18:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2003, 18:03

PREPARACAO DE MANDADO - 2893/03

17/12/2003, 15:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2003, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2003, 10:38

AUTUAÇÃO

16/12/2003, 10:38

CITACAO 25A. VARA

16/12/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2003, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

05/12/2003, 11:17

Despacho

•05/06/2023, 13:35

Despacho

•05/06/2023, 13:14

Sentença

•05/06/2023, 10:01