Apelação Cível 0874882-68.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 132.369,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

EMERSON MICHEL COELHO E SILVA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/10/2025, 10:14

Baixa Definitiva

15/10/2025, 10:13

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BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA

OAB/PA 26659•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 21:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de BOULEVARD AUTOMOVEIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

25/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 05:31

Conhecido o recurso de EMERSON MICHEL COELHO E SILVA - CPF: 772.004.972-15 (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 21:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 22:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2025, 22:04

Documentos

Decisão

•11/02/2022, 10:26

Decisão

•18/02/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:53

Despacho

•06/03/2024, 20:53

Sentença

•20/06/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:54

Despacho

•03/02/2025, 10:37

Despacho

•03/02/2025, 12:55

Acórdão

•20/08/2025, 21:18

Petição

•14/10/2025, 21:26

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