Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0849113-87.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

WAGNER LUIZ MAIA MESQUITA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB/PA 27327·

CPF

Representa: Autor

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB/PA 24827·CPF·Representa: Autor

LAIS CORREA FEITOSA

OAB/PA 24884·CPF·Representa: Autor

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB/PA 26324·CPF·Representa: Autor

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB/PA 13190·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB/PA 27327·CPF·Representa: Autor

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB/PA 24827·CPF·Representa: Autor

LAIS CORREA FEITOSA

OAB/PA 24884·CPF·Representa: Autor

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB/PA 26324·CPF·Representa: Autor

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB/PA 13190·CPF·Representa: Autor

YASMIN MONTEIRO RODRIGUES

OAB/PA 33587·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:34

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ MAIA MESQUITA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:28

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ MAIA MESQUITA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 10:57

Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/12/2025, 10:38

Determinada a distribuição do feito

05/12/2025, 13:03

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:52

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ MAIA MESQUITA em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ MAIA MESQUITA em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:07

Publicado Decisão em 07/06/2023.

09/06/2023, 01:15

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:34

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ MAIA MESQUITA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:28

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ MAIA MESQUITA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 10:59

Decisão

•05/12/2025, 13:03

09/12/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 10:57

Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/12/2025, 10:38

Determinada a distribuição do feito

05/12/2025, 13:03

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:52

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ MAIA MESQUITA em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ MAIA MESQUITA em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:07

Publicado Decisão em 07/06/2023.

09/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas DECISÃO Vistos. Trata-se de ação civil individual mediante a qual a parte demandante, na condição de integrante da carreira Policial Militar do Estado do Pará, em suma, pretende que o Estado do Pará seja compelido a não promover o desconto de Imposto de Renda sobre gratificação denominada Gratificação de Complementação de Jornada, por compreender que, nos termos da Lei Estadual nº 6.830/2006, no

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 13:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805559-35.2023.8.14.0000

05/06/2023, 11:26

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 10:51

Decisão

•05/06/2023, 13:55

Decisão

•05/06/2023, 11:26