Execução Fiscal 0003476-45.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2006

Valor da Causa

R$ 7.848,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

E FONTES E FILHO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2024, 13:36

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:20

Decorrido prazo de E FONTES E FILHO LTDA em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:54

Publicado Sentença em 07/06/2023.

09/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: E FONTES E FILHO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0003476-45.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do m

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 14:00

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:17

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2024, 13:36

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:20

Decorrido prazo de E FONTES E FILHO LTDA em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 14:00

Sentença

•29/05/2023, 12:30

21/07/2023, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:54

Publicado Sentença em 07/06/2023.

09/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: E FONTES E FILHO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0003476-45.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do m

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 14:00

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:04

Processo migrado do sistema Libra

28/03/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2022, 08:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/03/2022, 08:28

REMESSA INTERNA

25/11/2021, 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO

23/11/2021, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2021, 09:33

Remessa

23/11/2021, 09:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte E FONTES E FILHO LTDA (27988588) no processo 00034764820068140301.

18/11/2021, 12:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA no processo 00034764820068140301.

18/11/2021, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00034764820068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/11/2021, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

27/07/2021, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2021, 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2020, 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/01/2020, 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/01/2020, 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/09/2019, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2018, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2016, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2015, 09:18

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 36A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 14:42

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 36A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 10:49

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

08/04/2015, 08:18

CONCLUSOS

25/03/2015, 11:41

OUTROS

19/03/2015, 09:34

OUTROS

13/11/2014, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2014, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2014, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2014, 09:28

Remessa

21/10/2014, 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2014, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2014, 16:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/10/2014, 13:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/10/2014, 13:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/10/2014, 11:11

A SECRETARIA

29/09/2014, 14:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/09/2014, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2014, 13:09

OUTROS

08/08/2014, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2014, 11:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2014, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2014, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2014, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 13:37

Remessa

01/07/2014, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 13:37

AO CURADOR DE AUSENTES

07/04/2014, 11:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/01/2014, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2014, 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/01/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2014, 11:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/01/2014, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 11:46

OUTROS

13/11/2013, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2013, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2013, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2013, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2013, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2013, 14:45

Remessa

16/10/2013, 14:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/04/2013, 09:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/04/2013, 09:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/04/2013, 13:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/04/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2013, 13:51

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/02/2013, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2013, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2013, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2013, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2013, 13:49

Remessa

23/01/2013, 13:49

AO CURADOR DE AUSENTES

07/12/2012, 13:46

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

04/12/2012, 14:08

CERTIDAO - CERTIDAO

04/12/2012, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2012, 14:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/10/2012, 07:46

CERTIDAO - CERTIDAO

02/10/2012, 07:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2012, 07:34

PROVIDENCIAR CITACAO

22/05/2012, 14:18

A SECRETARIA

16/05/2012, 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/05/2012, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2012, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2012, 11:22

Mero expediente - Mero expediente

11/05/2012, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2012, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2012, 13:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 23 - PEDIDO EDITAL

16/09/2008, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2008, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/05/2008, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/05/2008, 13:34

VINCULAÇÃO

15/05/2008, 10:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081038359

14/05/2008, 10:28

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirao SEFA. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2008, 09:15

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 26 - DESP ORDINATÓRIO

25/03/2008, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2007, 13:51

AUTUAÇÃO

16/07/2007, 10:38

A SECRETARIA - Redistribuído para 30ª Vara Cível e encaminhado para a secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

05/07/2007, 13:14

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

05/07/2007, 12:11

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuição em cumprimento à Resolução 14/2007

05/07/2007, 12:11

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

04/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CLS - CX 66 - FAZ ESTADUAL

23/03/2006, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2006, 12:57

AGUARD. RETORNO DE AR - AG.RETORNO AR -CAIXA-001-FAZ.ESTADUAL

03/03/2006, 13:07

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CARTA DE CITAÇÃO - VIA POSTAL. Recebido por: IVAN BARRETO - Cartório do 26º Ofício Cível.

03/03/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 002 - PROV OUTROS

24/02/2006, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2006, 13:22

CITACAO

21/02/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.

20/02/2006, 12:23

AUTUAÇÃO

20/02/2006, 09:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

16/02/2006, 11:18

Documento de Migração

•28/03/2022, 11:09

Documento de Migração

•28/03/2022, 11:08

Documento de Migração

•28/03/2022, 11:08